CGU: Saúde comprou R$ 32 milhões em preservativos femininos no auge da pandemia de Covid
Segundo o relatório, a compra não considerou o "contexto crítico" da época, que incluía restrições de circulação e o cancelamento de eventos como Carnaval e Réveillon
O Ministério da Saúde comprou cerca de R$ 32 milhões em preservativos femininos sem necessidade durante o auge da pandemia de Covid-19, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). As compras foram feitas de uma empresa que posteriormente foi investigada pela CPI da Covid, embora não especificamente por causa dos preservativos. A informação é do g1.
A auditoria da CGU revelou que o ministério adquiriu 10 milhões de preservativos entre setembro de 2020 e setembro de 2021, mesmo possuindo mais de 8,5 milhões em estoque adquiridos em 2019. A distribuição dos novos preservativos foi mínima ao longo de 2021, evidenciando falhas no planejamento do ministério, especialmente em um momento crítico da pandemia.
A CGU recomendou que o ministério "planeje de forma mais assertiva suas aquisições; atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição", além de ser "tempestivo no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas".
Embora as constatações possam resultar em um processo administrativo se houver indícios de irregularidade por parte de algum servidor, até o momento não houve punições aplicadas. O Ministério da Saúde disse ao g1 que "vai analisar os apontamentos trazidos pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre os contratos firmados na gestão passada".
"Contexto crítico" da pandemia
A compra dos preservativos femininos pelo Ministério da Saúde não considerou o "contexto crítico" da pandemia, segundo a CGU. As restrições de circulação e o cancelamento de eventos como Carnaval e Réveillon reduziram a necessidade de distribuição desses preservativos. Os auditores criticaram a falta de ponderação do ministério ao realizar a compra em meio à pandemia, destacando que o valor gasto, cerca de R$ 32 milhões, poderia equivaler a quase 20 mil diárias de leitos de UTI Covid.
O ministério não explicou a origem do consumo médio mensal usado para calcular a compra, que foi estimado em 3,5 milhões, apesar de dados mostrarem que o consumo real em 2019 foi de 782,3 mil e de janeiro a setembro de 2020 foi de 931,4 mil preservativos.
Os auditores concluíram que "os dados que apoiaram a necessidade da licitação foram superestimados, sem o memorial dos cálculos dos quantitativos de preservativos femininos e sem a apresentação da documentação que lhes deu suporte no processo licitatório".
A CGU analisou contratos envolvendo a empresa Precisa Medicamentos, que representou uma empresa indiana, também investigada pela CPI da Covid devido a um contrato para fornecimento da vacina Covaxin.
O relatório da CGU aponta irregularidades nos contratos, incluindo problemas nos preços calculados de diferentes tipos de preservativos, o que pode ter afetado a competitividade. Além disso, a CGU destacou falhas na análise dos documentos das empresas contratadas, sugerindo possíveis favorecimentos indevidos.
Além disso, a auditoria identificou atrasos significativos na entrega dos preservativos, chegando a mais de cinco meses em alguns casos. As cobranças para entrega eram feitas apenas após o recebimento, perdendo assim sua eficácia em pressionar a empresa para cumprir os prazos. Além disso, o Ministério da Saúde foi lento em aplicar multas previstas nos contratos às empresas pelos problemas encontrados, mesmo após 18 meses desde o fim da vigência dos contratos.
A Precisa Medicamentos apresentou uma garantia que não podia ser utilizada, mas não houve análise adequada sobre sua aceitação. Apesar de instada a substituir a garantia inválida, a empresa não o fez até alegar, em novembro de 2021, que isso não seria necessário após a entrega total dos itens contratados. A multa à empresa pelo problema só foi decidida em dezembro de 2022, e até abril de 2023 a empresa ainda não havia sido notificada.
