Caso Menendez: o que diz a legislação brasileira sobre homens vítimas de estupro?
A narrativa aborda a história de uma família envolvida em um trágico homicídio, mas também destaca a violência sexual que dois irmãos alegam ter sofrido de seu pai, com a conivência da mãe
A nova temporada de uma popular série da Netflix inspirada na família Menendez reacendeu a discussão sobre um tema muitas vezes esquecido: o abuso sexual contra meninos e homens.
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Família Menendez
A narrativa aborda a história de uma família envolvida em um trágico homicídio, mas também destaca a violência sexual que dois irmãos alegam ter sofrido de seu pai, com a conivência da mãe. Tema raramente discutido.
O criador da série, Ryan Murphy, enfatizou em um comunicado que a intenção é lançar luz sobre questões negligenciadas, como o abuso sexual masculino. Ele apontou que nossa cultura raramente discute esse assunto com a seriedade necessária.
O reconhecimento do abuso sexual masculino
No Brasil, foi apenas em 2009 que o Código Penal foi alterado para reconhecer homens como vítimas de estupro, demonstrando a longa jornada que ainda temos pela frente.
Em 2009, houve uma mudança significativa no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, que passou a considerar "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". Antes dessa mudança, o estupro de homens era tipificado como atentado violento ao pudor, com penalidades menos severas.
De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS) de 2022, conduzida pelo IBGE, 1,8 milhão de meninos e homens foram vítimas de crimes sexuais, mas apenas 9% desses casos foram denunciados. A advogada Marilia Golfieri Angella acredita que o machismo é um grande obstáculo. Muitas famílias temem que a vítima seja rotulada negativamente, dificultando ainda mais a denúncia.
Angella critica a abordagem dos órgãos públicos em relação a esse tema. Em 2018, o Ministério do Esporte e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres lançaram uma campanha para combater a violência sexual contra atletas, mas deixaram de fora os esportistas masculinos, mesmo cientes de denúncias envolvendo assédio contra garotos em escolinhas de futebol.
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