Caso Kiss: assistente da banda Gurizada Fandangueira passa a cumprir pena em regime aberto
Luciano Bonilha Leão é o terceiro condenado a obter progressão após redimensionamento das penas pelo TJRS
A Justiça autorizou a progressão ao regime aberto de Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda Gurizada Fandangueira, condenado pelo incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. Ele se torna o terceiro réu do caso a receber o benefício, mais de uma década após a tragédia que deixou 242 mortos, em 27 de janeiro de 2013.
Bonilha já cumpria pena em regime semiaberto e teve sua condenação recalculada, passando de 18 para 11 anos de reclusão. Até então recolhido no Presídio Estadual de São Vicente do Sul, ele não precisará mais retornar ao estabelecimento prisional, devendo cumprir as condições do regime aberto com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
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Na noite do incêndio, a banda se apresentava no palco da boate quando um sinalizador pirotécnico, utilizado pelo vocalista, lançou faíscas que atingiram a espuma acústica do teto, dando início ao fogo e à liberação de fumaça tóxica. O artefato havia sido adquirido pelo assistente de palco.
A defesa de Bonilha comemorou a decisão. "Luciano hoje progrediu para o regime aberto. Mesmo inocente, cumpriu a pena estabelecida pelo judiciário. Ele agora só quer trabalhar e viver em paz, ao lado de sua família, trabalhando honestamente como sempre fez. O Brasil absolveu Luciano Bonilha Leão. Eu, como seu defensor, tenho orgulho em tê-lo defendido. O caso Kiss se encerrou", declarou o advogado Jean Severo.
Outros condenados também tiveram mudanças no regime de cumprimento de pena após decisão da 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve as condenações do júri de 2021, mas reduziu as sentenças com base no tempo já cumprido. Elissandro Spohr, o "Kiko", ex-sócio da boate, foi o primeiro a avançar para o regime aberto, com pena reduzida de 22 anos e seis meses para 12 anos. Em seguida, Marcelo de Jesus dos Santos, ex-vocalista da banda, também passou ao regime aberto após ter a pena ajustada de 18 para 11 anos.
Já Mauro Londero Hoffmann, outro ex-sócio da Kiss, foi autorizado a cumprir pena em regime semiaberto desde novembro, com direito a saídas temporárias e trabalho externo. Sua condenação foi reduzida de 19 para 12 anos.
As progressões foram concedidas com base no cumprimento parcial das penas. No entanto, o Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, buscando reverter a redução das sentenças e restabelecer os tempos de prisão fixados pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.
