Carla Zambelli tem o mandato mantido pela Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) por manter o mandato da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções. Para que a perda do mandato fosse concretizada, eram necessários 257 votos favoráveis.

A votação contrariou a determinação judicial emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia condenado a deputada em um processo criminal. A sentença, que estabeleceu 10 anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornou-se definitiva e não passível de recurso em junho. Na decisão, o STF havia determinado a perda imediata do mandato.

Notícias relacionadas

Quem é Heloísa Helena, ex-senadora que brigou com o PT e substitui o deputado suspenso Glauber Braga

O criador do Slack critica a perda de produtividade causada pelo que ele chama de trabalho "falso"; por exemplo: uma reunião para preparar outra reunião

"Eram armas, não crianças": Grupo de voluntários pode receber indenização após "falso resgate" no aeroporto de Porto Alegre durante enchente

A Constituição Federal estabelece que a cassação de parlamentares condenados criminalmente sem possibilidade de recurso deve ocorrer. No entanto, a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de cassação da deputada. A decisão do plenário contrariou a recomendação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia aprovado a perda do mandato por 32 votos a 2.

A condenação de Carla Zambelli pelo STF ocorreu em dois processos penais. O caso que determinou a perda do mandato resultou em pena de 10 anos por invasão aos sistemas do CNJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a parlamentar atuou em conjunto com Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A intenção era, segundo a PGR, gerar desconfiança na legitimidade do Poder Judiciário. A condenação, determinada pela Primeira Turma do STF, foi mantida por unanimidade em junho, após a análise dos recursos apresentados pela defesa.

Além dessa condenação, a deputada Carla Zambelli foi condenada de forma definitiva pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, em um evento ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Em casos de condenações criminais definitivas, a legislação prevê a suspensão dos direitos políticos do condenado. Essa suspensão impede a pessoa de votar ou de concorrer a um cargo eletivo durante o período da pena. A decisão dos deputados de manter a parlamentar no cargo cria um impasse institucional que envolve a interpretação da Constituição.

O debate jurídico sobre a validade do procedimento adotado pela Câmara pode retornar ao STF. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh (RJ), declarou logo após o resultado que seu partido ingressará com um mandado de segurança no STF para questionar a decisão do plenário.

A situação atual se aproxima do precedente envolvendo o ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013. Naquele ano, Donadon foi condenado criminalmente pelo STF, mas seu mandato foi preservado pelos colegas da Câmara, que também levaram a situação à deliberação do plenário. O caso de Donadon foi levado ao STF por meio de um mandado de segurança que questionava a validade do processo legislativo. Na época, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a decisão da Câmara. Posteriormente, a Câmara cassou o mandato de Donadon por meio de um procedimento aberto no Conselho de Ética.

A deputada Zambelli se encontra fora do Brasil. Após ser considerada fugitiva e procurada pela Interpol, ela foi detida na Itália. O governo brasileiro solicitou a extradição, cujo pedido está pendente de análise pela justiça italiana.