Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal na Câmara
Com o ato de renúncia, a cadeira passa a ser ocupada pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo com maior votação, Adilson Barroso
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou neste domingo (14) uma carta renunciando formalmente ao seu mandato na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria da presidência da Casa.
"A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje", diz a nota oficial.
Com o ato de renúncia, a cadeira passa a ser ocupada pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo com maior votação, Adilson Barroso.
Na carta de renúncia, Zambelli mencionou o que classificou como perseguição e defendeu sua trajetória. "Afirmo: a verdade foi dita, a história foi escrita e a minha consciência permanece livre", concluiu a ex-parlamentar.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a renúncia é uma estratégia conjunta da defesa com o objetivo de evitar a cassação. Segundo Cavalcante, o movimento visa dar à deputada "mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália". A defesa da parlamentar também indicou que o pedido contribui para "reduzir a tensão institucional" no país.
Contudo, a renúncia não anula as condenações criminais de Zambelli. O pedido de saída do cargo, embora possa ter tentado preservar seus direitos políticos para evitar a inelegibilidade, não tem efeito sobre as sentenças judiciais definitivas que já preveem a suspensão de sua elegibilidade.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a renúncia, classificando-a como juridicamente ineficaz. Farias argumentou que o ato não "apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação", e alertou que a Mesa da Câmara deve cumprir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A renúncia ocorre logo após o plenário da Câmara ter rejeitado a cassação do mandato de Zambelli na última quarta-feira (10), com 227 votos a favor e 170 contrários - a cassação exigia 257 votos.
No entanto, na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda automática do mandato da deputada. Votaram os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A perda de mandato é decorrente da condenação definitiva de Zambelli pelo STF a 10 anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação, ocorrida em maio por unanimidade, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a deputada agiu com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, visando questionar a legitimidade da Justiça e fomentar manifestações.
Em decorrência das condenações criminais sem possibilidade de recurso, Zambelli tem seus direitos políticos suspensos, ficando impedida de votar ou de se candidatar. A deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão por perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, registrada na véspera do segundo turno de 2022.
