Câmara de Porto Alegre analisa projeto que pode proibir ferros-velhos na cidade
Medida busca combater furtos de fios, cabos e veículos; apenas recicladores cadastrados estariam isentos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe a proibição dos ferros-velhos e depósitos de sucata metálica em toda a cidade. A proposta tem como objetivo coibir os crimes de furto e roubo de veículos, fios e cabos elétricos, segundo o autor, o vereador Ramiro Rosário (Novo). A iniciativa já conta com o apoio do prefeito Sebastião Melo, cuja base é maioria no Legislativo.
Se aprovada, a nova legislação permitirá que apenas associações de recicladores oficialmente cadastradas continuem atuando. Todos os demais estabelecimentos teriam um prazo de seis meses para encerrar as atividades. O texto ainda estabelece uma multa diária de aproximadamente R$ 600 para quem descumprir a norma.
Reforço na fiscalização com câmeras
Paralelamente, outro projeto de lei, de autoria do vereador Arlei Romeiro (PP), propõe modificações na Lei nº 13.589/2023, exigindo a instalação obrigatória de sistemas de monitoramento eletrônico em desmanches, fundições, recicladoras, comércios de sucata e de peças de veículos — novas ou usadas.
Segundo a proposta, caberá à Prefeitura de Porto Alegre a fiscalização da implementação dos sistemas. As imagens gravadas deverão ser mantidas por, no mínimo, três meses à disposição do Executivo municipal. Além disso, o projeto prevê o dobro do valor da multa em caso de infração, que passaria a ser de 3.000 UFMs (R$ 17.313).
Ainda não há data definida para a votação das propostas no plenário da Câmara.
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