Câmara conclui reforma eleitoral e proposta segue para Senado

BRASÍLIA - A Câmara concluiu, na noite desta terça-feira, 17, a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral, que traz de volta as coligações entre partidos nas disputas para deputados federais, estaduais e vereadores, já em 2022, e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na lista dos parlamentares que chancelaram o retorno das coligações há um grupo de 116 deputados que em 2017 votou a favor de medida exatamente oposta, para acabar com esse modelo de alianças.

A PEC da reforma eleitoral foi aprovada na noite desta terça, em segundo turno, por um placar de 347 votos a favor, 135 contra e três abstenções. O texto terá agora de passar pelo crivo do Senado, também em duas votações.

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As coligações proporcionais foram extintas pelo Congresso em 2017. Se o Senado ratificar a proposta, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas sob a vigência daquela regra.

Na noite de 05 de setembro de 2017, a Câmara havia aprovado em primeiro turno a PEC 282/2016, vinda do Senado. A proposta acabava com coligações proporcionais e também alterava as regras de acesso ao Fundo Eleitoral. À época foram 384 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Quase quatro anos depois, em 11 de agosto, 116 daqueles deputados que disseram "sim" ao fim do modelo tão criticado mudaram de posição e cravaram o voto a favor da volta do mecanismo, que permite aos partidos se juntar como se fossem uma única sigla ao disputar vagas no Legislativo.

Na prática, a volta das coligações é fruto de um acordo costurado entre deputados governistas e partidos de oposição, principalmente o PT, ainda no primeiro turno de votação, na semana passada. O "distritão", que até então era o mote da proposta, foi excluído do texto em troca do retorno das coligações. Por causa disso, muitos dos deputados da lista dos 116 são de partidos de esquerda.

A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político. O fim das coligações proporcionais tinha o objetivo de diminuir o número de siglas. Com o seu retorno, a tendência é que o País continue tendo um grande número de legendas com assento no Congresso, inclusive aquelas sem linha ideológica clara.

Efeito Tiririca

Quando o Congresso aprovou o fim das coligações, o objetivo era minimizar o chamado "efeito Tiririca", ou seja, a possibilidade de um candidato popular ajudar a eleger outros da mesma coligação que não tivessem qualquer semelhança ideológica com o "puxador de votos". Curiosamente, o próprio Tiririca (PL-SP) foi um dos que mudaram de ideia entre 2017 e 2021.

Então senador e hoje deputado, Aécio Neves (PSDB-MG) foi o autor da PEC aprovada em 2017, que acabou com as coligações. Neste ano, ele votou contra o retorno desse tipo de aliança. "Desde que em 2006, de forma equivocada, o Supremo Tribunal Federal acabou com a cláusula de desempenho, legando ao Brasil esse número quase que imoral de partidos políticos, a única mudança positiva que ocorreu no nosso sistema foi exatamente o fim das coligações, para que os partidos pudessem buscar na sociedade a sua legitimação para funcionar no Parlamento", disse Aécio na sessão desta terça-feira, dia 17.

"A volta das coligações é legítima, é o direito que você tem de coligar com outro partido da mesma ideologia. E quem tem que resolver (...) o modelo eleitoral do Brasil é o Congresso Nacional, não é o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Eu já ouvi falar que o ministro (Luís Roberto) Barroso (presidente do TSE) não aceita as coligações. O ministro Barroso não manda no Parlamento brasileiro. O TSE tem que acatar a decisão do Congresso, que quer a volta das coligações", disse o deputado José Nelto (GO), vice-líder do Podemos.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou, por sua vez, que petistas votaram pelo retorno das coligações proporcionais porque optaram pelo "mal menor". "Eu sempre fui contra as coligações proporcionais. Sempre fui e continuo sendo. Não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política efetiva, onde aqueles que queriam apoiar o 'distritão' abriram mão deste embate, para manter o sistema proporcional. E, neste acordo, nós assumimos (...) a ética do mal menor, que é a volta das coligações", argumentou Fontana, que foi o relator de uma reforma política anterior, aprovada pelo Congresso.

A proposta também limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo eleitoral, a partir das disputas de 2022. Caso essa versão seja mantida, qualquer decisão das duas Cortes só poderá começar a valer quando aprovada um ano antes das eleições, respeitando a regra da anualidade.

Se essa norma estivesse em vigor em 2020, por exemplo, a reserva de recursos do Fundo Eleitoral e do horário de propaganda no rádio e na TV para candidatos negros não teria valido nas eleições municipais daquele ano. Em setembro de 2020, o ministro do STF Ricardo Lewandowski decidiu que a regra deveria valer para as eleições municipais ocorridas em 15 de novembro. O plenário do tribunal manteve o entendimento, apesar dos protestos dos partidos.

Na noite desta terça-feira, 17, durante a votação dos destaques, deputados barraram a tentativa de dar mais uma chance para que partidos vençam a cláusula de barreira. Um requerimento retirou da proposta o dispositivo que livrava dessa cláusula partidos que conseguiram eleger ao menos cinco senadores. A mesma regra valeria se, na data da eleição, a sigla tivesse uma bancada de cinco senadores.

Incluído na proposta por sugestão da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da reforma eleitoral, o mecanismo foi criticado por distorcer a regra, já que o mandato na Câmara pertence ao partido, enquanto no Senado é do parlamentar. Se esse trecho da reforma não tivesse sido derrubado, os senadores poderiam mudar de partido, sem risco de punição ou perda do mandato, para que as legendas conseguissem atingir o número mínimo estabelecido e, assim, receber verbas milionárias do Fundo Partidário.

Veja abaixo a lista de 116 deputados que votaram pelo fim das coligações em 2017 e a favor do mesmo modelo neste ano:

1. Aelton Freitas (PL)
2. Afonso Florence (PT)
3. Aguinaldo Ribeiro (PP)
4. Alan Rick (DEM)
5. Alessandro Molon (PSB)
6. Alexandre Leite (DEM)
7. Alice Portugal (PCdoB)
8. Aliel Machado (PSB)
9. André Abdon (PP)
10. Aníbal Gomes (DEM)
11. Augusto Coutinho (Solidariedade)
12. Bacelar (Podemos)
13. Benedita da Silva (PT)
14. Beto Faro (PT)
15. Beto Rosado (PP)
16. Bilac Pinto (DEM)
17. Bohn Gass (PT)
18. Cacá Leão (PP)
19. Carlos Gomes (Republicanos)
20. Carlos Henrique Gaguim (DEM)
21. Carlos Zarattini (PT)
22. Celso Maldaner (MDB)
23. Celso Russomanno (Republicanos)
24. Claudio Cajado (PP)
25. Cleber Verde (Republicanos)
26. Covatti Filho (PP)
27. Daniel Almeida (PCdoB)
28. Danilo Cabral (PSB)
29. Delegado Éder Mauro (PSD)
30. Diego Andrade (PSD)
31. Dulce Miranda (MDB)
32. Edio Lopes (PL)
33. Eduardo Barbosa (PSDB)
34. Eduardo da Fonte (PP)
35. Efraim Filho (DEM)
36. Eli Corrêa Filho (DEM)
37. Elmar Nascimento (DEM)
38. Enio Verri (PT)
39. Erika Kokay (PT)
40. Evair Vieira de Melo (PP)
41. Expedito Netto (PSD)
42. Fabio Reis (MDB)
43. Fernando Monteiro (PP)
44. Flaviano Melo (MDB)
45. Geovania de Sá (PSDB)
46. Gilberto Nascimento (PSC)
47. Giovani Cherini (PL)
48. Gonzaga Patriota (PSB)
49. Heitor Schuch (PSB)
50. Helder Salomão (PT)
51. Hélio Leite (DEM)
52. Henrique Fontana (PT)
53. Herculano Passos (MDB)
54. Hiran Gonçalves (PP)
55. Hugo Motta (Republicanos)
56. Jandira Feghali (PCdoB)
57. Jefferson Campos (PSB)
58. Jerônimo Goergen (PP)
59. Jéssica Sales (MDB)
60. Jhonatan de Jesus (Republicanos)
61. João Campos (Republicanos)
62. João Daniel (PT)
63. Jorge Solla (PT)
64. José Guimarães (PT)
65. José Nunes (PSD)
66. José Rocha (PL)
67. Júlio Cesar (PSD)
68. Julio Lopes (PP)
69. Juscelino Filho (DEM)
70. Laercio Oliveira (PP)
71. Laerte Bessa (PL)
72. Leonardo Monteiro (PT)
73. Lincoln Portela (PL)
74. Lucas Vergilio (Solidariedade)
75. Lucio Mosquini (MDB)
76. Luis Tibé (Avante)
77. Luiz Nishimori (PL)
78. Marcelo Álvaro Antônio (PSL)
79. Marcio Alvino (PL)
80. Márcio Marinho (Republicanos)
81. Marcon (PT)
82. Miguel Lombardi (PL)
83. Newton Cardoso Jr. (MDB)
84. Nilto Tatto (PT)
85. Nivaldo Albuquerque (PTB)
86. Norma Ayub (DEM)
87. Orlando Silva (PCdoB)
88. Padre João (PT)
89. Pastor Eurico (Patriota)
90. Patrus Ananias (PT)
91. Paulão (PT)
92. Paulo Abi-Ackel (PSDB)
93. Paulo Magalhães (PSD)
94. Paulo Pereira da Silva (Solidariedade)
95. Paulo Pimenta (PT)
96. Paulo Teixeira (PT)
97. Pedro Uczai (PT)
98. Pr. Marco Feliciano (Republicanos)
99. Professora Marcivania (PCdoB)
100. Renata Abreu (Podemos)
101. Ricardo Izar (PP)
102. Ricardo Teobaldo (Podemos)
103. Roberto Alves (Republicanos)
104. Rodrigo de Castro (PSDB)
105. Ronaldo Carletto (PP)
106. Rosangela Gomes (Republicanos)
107. Rubens Otoni (PT)
108. Sérgio Brito (PSD)
109. Silas Câmara (Republicanos)
110. Sóstenes Cavalcante (DEM)
111. Tiririca (PL)
112. Vaidon Oliveira (PROS)
113. Valmir Assunção (PT)
114. Vicentinho (PT)
115. Vinicius Carvalho (Republicanos)
116. Zé Silva (Solidariedade)