Câmara aprova PL que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
O projeto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), estava em tramitação na Casa Legislativa desde fevereiro deste ano
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ordinária na última semana, o Projeto de Lei (PL) 184/2025, que estabelece a garantia da mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade. A medida desfaz a recomendação federal que, anteriormente, limitava a liberação do exame preventivo na rede pública apenas para mulheres a partir dos 50 anos.
O projeto, de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), estava em tramitação na Casa Legislativa desde fevereiro deste ano. Com a aprovação na Câmara, a matéria será encaminhada para votação no Senado Federal. Se aprovada pelos senadores, a proposta seguirá para a sanção presidencial, convertendo-se em legislação federal.
A finalidade do PL é dupla: reduzir a idade mínima para a realização da mamografia de rastreamento e prever que o procedimento seja realizado anualmente e de forma gratuita pelo SUS. A única exceção para a realização anual é a existência de orientação médica contrária.
A redução da idade mínima para o exame de mamografia a partir dos 40 anos possui sustentação técnica, sendo defendida por entidades médicas especializadas no tema. A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), por exemplo, recomenda o início do rastreamento por imagem para mulheres nesta faixa etária desde 2008.
Segundo informações da instituição, aproximadamente 40% dos casos de câncer de mama são identificados em mulheres com idade entre 40 e 50 anos. A parlamentar Rosana Valle defende que o SUS deve acompanhar a queda da faixa etária de maior incidência da doença, assegurando condições que contribuam para a redução da letalidade do câncer de mama no Brasil.
A deputada Rosana Valle ressaltou que a saúde feminina não pode ser negligenciada e que o SUS deve assegurar o acesso aos exames preventivos, como a mamografia, para possibilitar o diagnóstico precoce e o início célere do tratamento. Ela argumenta que a ampliação da faixa etária para 50 anos poderia gerar um intervalo de dez anos, tempo suficiente para uma piora considerável no quadro de um possível diagnóstico.
A discussão sobre a idade mínima ganhou relevância após o Ministério da Saúde ter alterado, no mês anterior à aprovação do PL, a faixa etária mínima para a mamografia via decreto, reduzindo-a de 50 para 40 anos. No entanto, a deputada argumenta que a aprovação do Projeto de Lei é fundamental para garantir a estabilidade da medida.
O texto aprovado, ao se tornar lei federal após as etapas no Senado e na Presidência, impedirá futuros retrocessos na idade de acesso à mamografia no SUS, uma vez que decretos ministeriais são passíveis de alteração por governos subsequentes. A parlamentar defende que a garantia do exame a partir dos 40 anos precisa ser estabelecida por lei para ter cumprimento em todo o território nacional.
