Câmara aprova acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o texto do acordo de livre comércio estabelecido entre o Mercosul e a União Europeia. Após a deliberação na Casa Baixa, a matéria será encaminhada para votação no Senado Federal. A aprovação ocorre um dia após a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) também ter validado o documento, que passou a tramitar como projeto de decreto legislativo.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi o relator da proposta no plenário. O relatório apresentado aponta que a formalização do tratado ocorre após um período de negociações superior a 25 anos. Segundo o parecer técnico, a medida visa integrar a economia nacional às cadeias globais de valor e posicionar o país em fluxos de transformações econômicas internacionais.

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O documento assinado pelo relator prevê que eventuais divergências comerciais ou conflitos sobre o cumprimento das normas sejam solucionados por meio de diálogo e cooperação entre as partes. O texto também cita a possibilidade de utilização de mecanismos de reequilíbrio de concessões, caso medidas internas adotadas pela União Europeia venham a afetar as vantagens comerciais negociadas pelos exportadores brasileiros.

Durante a análise da matéria, houve o registro de preocupações relativas a salvaguardas especiais para itens agropecuários e agroindustriais. O relator solicitou a criação de normas específicas para garantir segurança jurídica às atividades de exportação desses setores.

Sobre este ponto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou em plenário que, em diálogo com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o Poder Executivo indicou a intenção de publicar decretos com salvaguardas ainda durante o período de tramitação da proposta no Congresso Nacional.

O acordo entre Mercosul e a União Europeia foi assinado em Assunção, no Paraguai, no início de 2025. Para que entre em vigor, a estrutura jurídica do acordo exige:

• Aprovação por maioria simples no Parlamento Europeu;

• Ratificação pelos parlamentos nacionais dos países integrantes do Mercosul.

De acordo com o texto aprovado, caso o Legislativo brasileiro conclua a votação do tratado ainda no primeiro semestre, os efeitos do acordo poderão ser aplicados ao Brasil sem a necessidade de aguardar a ratificação definitiva pelos parlamentos da Argentina e do Paraguai.