Brasileiros são surpreendidos com notificação urgente para devolver Auxílio Emergencial indevido
Governo cobra devolução do Auxílio Emergencial de brasileiros que receberam indevidamente. Notificação é feita por SMS e app; parcelamento disponível.
Mais de 176 mil brasileiros receberam notificações oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para devolver quantias recebidas do Auxílio Emergencial que não deveriam ter direito, conforme análise cruzada de dados fiscais e trabalhistas em 2025. As mensagens têm sido enviadas via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, causando surpresa e apreensão entre os beneficiários.
Quem precisa devolver o dinheiro?
A cobrança recai sobre quem:
- Tinha renda individual superior a dois salários mínimos no período de recebimento;
- Mantinha emprego formal ativo na época do benefício;
- Pertencia a famílias com renda total acima do limite previsto.
O cruzamento de informações da Receita Federal, carteira de trabalho e cadastros sociais identificou esses casos de forma técnica e rigorosa.
Como consultar e regularizar?
O cidadão pode verificar sua situação no sistema VEJAE, acessível por CPF e senha Gov.br no site oficial do Ministério do Desenvolvimento. Lá, é possível conferir o valor cobrado e optar por quitar à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. Quem discordar tem 30 dias para contestar apresentando documentos comprobatórios.
Consequências para quem não pagar
O não pagamento ou a ausência de contestação levará à inscrição da dívida na Dívida Ativa da União, com riscos incluindo restrição de crédito, bloqueio de contas e até penhora judicial de bens. A medida visa recuperar cerca de R$ 287 milhões usados indevidamente, garantindo o uso correto dos recursos públicos.
Impacto social e fiscal
O Auxílio Emergencial foi criado para apoiar famílias em vulnerabilidade durante a pandemia, mas auditorias detectaram fraudes e irregularidades que agora estão sendo corrigidas através desta cobrança. O Ministério reforça que os beneficiários que cumpriram os critérios originais não serão penalizados.
Dúvidas frequentes
- A devolução é referente aos valores pagos indevidamente em 2020 e 2021, não incluindo extensões posteriores;
- A cobrança não é feita por telefone ou links desconhecidos, devendo-se sempre acessar diretamente o site oficial;
- O pagamento pode ser facilitado pelo parcelamento para quem não tem condições de quitar à vista.
Passo a passo para consultar a notificação
- Acesse o site oficial do VEJAE com CPF e senha Gov.br.
- Confira os valores cobrados e os detalhes da notificação.
- Caso aceite a cobrança, escolha entre pagamento único ou parcelado.
- Se discordar, envie sua defesa e documentos em até 30 dias pelo sistema.
O que dizem especialistas?
Especialistas em direito social alertam que essa cobrança é importante para repor os cofres públicos, mas deve respeitar o direito à ampla defesa do cidadão. Recomenda-se atenção às notificações e evitar fraudes virtuais que possam se aproveitar do tema.
Como o governo está comunicando?
Além das notificações digitais, o governo realizou campanhas informativas para orientar as pessoas a usarem apenas canais oficiais para consultas e pagamentos, reforçando a segurança dos dados e os direitos dos cidadãos.
Precisão e transparência
O uso de algoritmos de análise e o cruzamento de bancos de dados garantem a precisão das notificações, minimizando erros e possibilitando contestação. A iniciativa busca transparência e justiça na administração dos recursos emergenciais.
