Vídeo de FHC em casa é investigado pela polícia: o que se sabe sobre imagens

A Polícia Civil de São Paulo investiga as circunstâncias da gravação e da divulgação de imagens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do apartamento onde ele mora, na capital paulista.

Um vídeo publicado nas redes sociais mostra cômodos do imóvel, móveis, objetos pessoais e o ex-presidente, de 95 anos, sentado em uma poltrona.

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Diagnosticado com Alzheimer, FHC teve sua interdição decretada pela Justiça neste ano, a pedido de seus filhos, diante do agravamento da doença. O filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador do ex-presidente. Segundo o G1, da TV Globo, a nomeação se baseia em um relatório médico e na concordância dos demais familiares.

A BBC News Brasil procurou a família de FHC para comentar o caso, mas não obteve retorno.

Wesley Oliveira, de 34 anos, que gravou as imagens, disse à BBC News Brasil que seu objetivo era mostrar que pessoas com demência podem participar de encontros e aparecer em fotos e vídeos.

Ele afirma que recebeu autorização de Patrícia Kundrat, mulher do ex-presidente, para gravar e publicar o material. Patrícia e FHC estão juntos desde 2010. A BBC News Brasil tentou entrevistá-la, mas não obteve resposta.

Patrícia registrou um boletim de ocorrência e, segundo relato publicado pela Folha de S.Paulo, disse ter autorizado a entrada de Wesley no apartamento, mas não a filmagem nem a divulgação das imagens.

Ela afirmou à polícia que o vídeo foi gravado em um momento de distração e acusou Wesley de expor o ex-presidente em situação de vulnerabilidade.

Um artigo do Estatuto do Idoso diz que é crime exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas, com pena de prisão por até três anos e multa.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o caso foi registrado inicialmente como difamação no 23º Distrito Policial, em Perdizes. O 4º Distrito Policial, na Consolação, instaurou inquérito para apurar os fatos com base no Estatuto da Pessoa Idosa.

Os filhos de FHC também pediram ao Ministério Público de São Paulo uma investigação criminal, segundo a Folha. O jornal informou que a família reforçou a segurança no apartamento após a circulação das imagens.

A reportagem tentou falar com a mulher de FHC e sua família, mas não obteve retorno. Procurado pela BBC News Brasil, o Instituto FHC disse que não iria se manifestar.

'Não há crime'

Em entrevista à BBC News Brasil, Wesley afirmou que não vê motivo de preocupação com a investigação. "Eu tirei uma selfie com ele dentro da casa dele, que eu era convidado", disse à reportagem. "Sobre a polícia, pra mim não há motivo de preocupação, porque não há crime."

Wesley disse à BBC News Brasil que seu marido, Lessandro, é amigo de Patrícia há mais de 30 anos e que os dois se conheceram na igreja. Segundo ele, Lessandro também é amigo de FHC, e foi por meio dele que passou a frequentar a casa do ex-presidente.

"Eu sempre frequentei a casa dele, porque o Lessandro ia pra lá e eu ia com ele", disse à reportagem. Wesley afirmou que a convivência também o aproximou de Patrícia e que houve muitas visitas.

O influenciador disse que pediu a Patrícia autorização para gravar enquanto os três conversavam e bebiam no apartamento. Segundo ele, ela concordou com a gravação e com a publicação, sem estabelecer restrições sobre os cômodos ou as imagens que poderiam ser mostradas.

Ele afirmou à reportagem que as imagens foram feitas em dias diferentes, em visitas recentes, e que a cena em que aparece ao lado de FHC foi gravada durante a Copa do Mundo. Wesley disse ainda que assistiu ao vídeo com Patrícia antes da repercussão.

A versão contraria o relato que Patrícia apresentou à polícia. Questionado sobre provas da autorização, Wesley disse que a conversa ocorreu durante a visita e que não pensou em gravá-la.

"Ela fala que não autorizou e eu falo que autorizou", disse à reportagem.

Wesley afirmou à BBC News Brasil que seu sogro teve demência e que seu marido passou pela experiência de levá-lo a encontros familiares. Segundo ele, o vídeo buscava mostrar que uma pessoa com a doença mantém sua dignidade e pode participar da vida em sociedade.

"Ela não deve ser invisibilizada por causa de um diagnóstico", disse à reportagem.

Wesley disse que não considera que tenha exposto FHC ao ridículo. Também afirmou que não retiraria o vídeo e que a publicação saiu do ar por iniciativa do TikTok.

'Acho possível uma indenização por exposição não autorizada'

A professora Elisa Cruz, da FGV Direito Rio, considera difícil enquadrar o vídeo como crime contra a honra. Na avaliação dela, as imagens do apartamento não deixam clara uma intenção de prejudicar a imagem ou a memória de Fernando Henrique Cardoso. "Eu acho que não fica tão evidente", disse à BBC News Brasil.

Cruz afirma que a permissão para entrar no apartamento, onde Patrícia Kundrat Brasil também mora, deve ser analisada separadamente da autorização para divulgar a imagem do ex-presidente e expor seus objetos pessoais.

A professora considera relevante, para essa análise, o fato de FHC estar sob curatela desde abril e de um dos filhos ter sido nomeado curador.

Na esfera cível, Cruz vê espaço para um pedido de reparação. "Uma indenização por uma exposição não autorizada, isso eu acho possível", disse à reportagem. Segundo ela, caberia à parte interessada levar o pedido à Justiça.

A professora também comentou a justificativa de Wesley Oliveira, que disse à BBC News Brasil querer mostrar que uma pessoa com deficiência mental pode participar da vida em sociedade.

Segundo Cruz, se ele tivesse identificado uma situação de desproteção, poderia ter procurado o Ministério Público ou um canal de denúncias. "Não é correto você ir lá, entrar na casa e filmar e expor a situação", afirmou.

'Permitir a visita não significa permitir a gravação'

A divulgação do vídeo de Fernando Henrique Cardoso pode, em tese, se enquadrar no artigo 105 do Estatuto da Pessoa Idosa, que pune a veiculação de imagens ou informações depreciativas ou injuriosas.

A avaliação é de João Iotti, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas da OAB-SP.

Segundo o advogado, a aplicação do artigo exige demonstrar dolo e analisar o tom, o contexto e os comentários que acompanham as imagens. "Mostrar uma pessoa idosa doente não é, por si só, depreciativo", afirmou à BBC News Brasil.

Iotti diz que a investigação também pode examinar a hipótese de crime contra a honra. Uma violação da privacidade, segundo ele, pode gerar responsabilidade civil. Para haver crime, a conduta precisa se enquadrar em um tipo penal específico.

"Permitir a visita não significa permitir a gravação dos cômodos, a filmagem de outra pessoa ou a publicação na internet", disse Iotti.

Para ele, o convite pode afastar a hipótese de violação de domicílio, mas é preciso apurar se a visita serviu de pretexto para a filmagem ou se Wesley entrou em áreas que o convite não abrangia.

Na avaliação do advogado, o estágio avançado do Alzheimer e a curatela tornam improvável que FHC pudesse consentir naquele momento, mas a capacidade dele precisa ser apurada.

"O que importa é saber se a pessoa conseguia exprimir uma vontade livre sobre ser filmada e ter sua vida privada divulgada", afirmou.

Segundo Iotti, o parentesco, por si só, não autoriza a exposição. O curador atua nos limites da decisão judicial que o nomeou, e a curatela abrange, em regra, atos patrimoniais e negociais.

Para proteger a pessoa idosa, familiares e curador podem pedir a retirada do conteúdo, buscar reparação na Justiça ou acionar o Ministério Público.

Entre as provas que considera relevantes, Iotti cita o vídeo original sem cortes, as mensagens sobre o convite e a gravação, os depoimentos de quem estava no apartamento e a decisão que fixou os limites da curatela.

Ele diz que a investigação também pode verificar o alcance do vídeo, quem o republicou e se houve monetização.

Para o advogado, as imagens do apartamento merecem análise própria porque podem revelar objetos pessoais, rotinas e detalhes de segurança. "Ser figura pública não elimina o direito à privacidade, sobretudo quanto à saúde, à rotina de cuidados e ao interior da residência", afirmou.