Vazamento da Petrobras provoca danos na fauna da Foz do Amazonas

Relatório sigiloso relata impactos de vazamento de fluido de perfuração da Petrobras no bloco 59. Empresa, com mais de 1.700 multas ambientais, terá que treinar melhor a equipe e ajustar equipamentos.Os 18 mil litros do fluido de perfuração que escaparam durante a perfuração no bloco FZA-M-59 na bacia marítima da Foz do Amazonas contêm substância tóxica o suficiente para impactar animais marinhos e o meio ambiente até sua degradação completa.

A conclusão está no laudo técnico assinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que está sob sigilo momentâneo. Ele integra o processo que investiga as causas do incidente envolvendo a Petrobras no início de janeiro. O vazamento ocorreu a partir da instalação de um navio sonda, que operava no bloco localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá.

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Segundo o documento ao qual a DW teve acesso, a toxicidade do fluido à base de óleo vazado para o mar provocou impactos negativos no ambiente. A viscosidade do produto químico faz com que os animais afetados percam funções básicas como respiração e capacidade de se alimentar. Outros organismos-chaves podem ter sido eliminados na área atingida, o que muda a dinâmica de toda a cadeia.

Até o momento, o vazamento rendeu à petroleira uma multa de R$ 2,5 milhões e uma parada forçada na operação de mais de trinta dias. A empresa tem até o fim de fevereiro para pagar a infração ou apresentar uma defesa.

Desde 2020, a Petrobras recebeu 1.790 multas do Ibama por infrações ambientais. O valor cobrado ultrapassa a casa dos R$ 335 milhões, segundo o levantamento da DW com base no banco de dados do instituto aberto para consultas.

Para Fábio Ishisaki, assessor de políticas públicas no Observatório do Clima e professor de direito ambiental, não há motivo para que as informações do processo estejam em sigilo, especialmente após a lavratura da multa pelo Ibama. A população, defende ele, deve estar ciente do que aconteceu e dos impactos provocados.

"Para tanto, o amplo acesso às informações deve ser garantido, sob pena, inclusive, de se transgredir o princípio da publicidade da administração pública que está garantida na nossa Constituição Federal", argumenta Ishisaki.

Falta de treinamento e efeito da correnteza

A Petrobras não confirmou à DW se já retomou as atividades na Foz do Amazonas, onde busca petróleo a uma profundidade superior a dois quilômetros. A autorização para a volta das operações no local saiu há poucos dias, após uma avaliação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Apesar da liberação, o relatório dos técnicos da agência obriga a petroleira a fazer uma série de mudanças antes do retorno da perfuração. Isso inclui trocas de partes de equipamentos e treinamento da equipe - que, segundo o laudo da ANP ao qual a DW teve acesso, pode não ter sido capacitada para responder corretamente à situação.

Na avaliação dos técnicos, aponta o laudo, a vibração provocada pela força das correntes marítimas na Foz do Amazonas contribuiu para o dano no equipamento que apresentou problemas e, consequentemente, perdeu fluido para o mar. Apesar de o sistema em uso na ocasião estar "dentro dos limites de projeto", o desgaste ocorreu, aponta o documento.

Para voltar a operar, a ANP pediu que a Petrobras troque todos os selos que vedam o riser - uma espécie de tubulação que liga o poço à sonda flutuante - e que aumente o monitoramento em todo o processo.

Questionada, a ANP não informou como irá se certificar de que todos os ajustes solicitados foram atendidos.

À DW, a Petrobras afirmou que "atua em plena conformidade com os requisitos regulatórios vigentes, prestando todos os esclarecimentos devidos aos órgãos competentes e atendendo rigorosamente a todas as demandas dos referidos órgãos".

O Greenpeace diz que o teor do documento da ANP gera apreensão. A organização faz parte de um grupo que entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) em outubro do ano passado contra a perfuração do bloco 59. Eles pedem a suspensão da licença ambiental concedida pelo Ibama à Petrobras alegando falhas no processo e riscos ambientais.

"Coisas básicas não estavam sendo feitas, como ter uma equipe bem treinada e equipamentos com manutenção em dia. Isso estava expondo tanto as pessoas que estão trabalhando nesse local, o próprio local e todos que dependem da saúde desse ecossistema", afirma Mariana Andrade, coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil.

Risco de acidentes

De 2020 a 2024, o Sistema Nacional de Emergências Ambientais recebeu 1.394 comunicados de acidentes relacionados a atividades em plataformas de petróleo. Nesse período, o número mais alto de ocorrências foi em 2021, com 300 registros.

"Esses dados demonstram a regularidade dos incidentes associados às atividades petrolíferas em geral, e evidenciam que mesmo vazamentos pontuais e aparentemente de pequena relevância, quando considerados em conjunto, podem provocar um impacto significativo na região", afirma o laudo técnico do Ibama ao qual a DW teve acesso.

De acordo com a Lei nº 9.966/2000, as empresas que atuam no ramo têm obrigação de comunicar qualquer incidente que possa causar poluição ocorrido em portos, dutos, navios, plataformas e instalações de apoio. A norma diz que a informação tem que ser repassada imediatamente aos órgãos ambientais, à Capitania dos Portos e à ANP - independentemente das providências adotadas para seu controle.

A perfuração do bloco 59 ocorre a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá. Essa região costeira abriga a maior formação contínua de manguezais do mundo, considerada uma importante reguladora das temperaturas globais.

Uma análise prévia do Instituto Chico Mendes da Conservação de Biodiversidade (Icmbio) identificou pelo menos 99 espécies da fauna sensíveis à atividade petrolífera na região, entre a costa do Maranhão e o litoral do Amapá.

Para o Greenpeace, o incidente com o escape de fluido reforça o argumento de que o risco de vazamento de petróleo é grande na Foz do Amazonas. A falta de uma base hidrodinâmica atualizada dificulta, inclusive, prever como as substâncias vazadas para o mar se dispersam naquele ambiente.

"Falta também análise sobre a interação desta atividade com o sistema climático. Isso não foi considerado para a emissão dessa licença da Petrobras. Quais são os impactos climáticos dessa operação? ", questiona Andrade, mencionando ainda a desconsideração da presença das comunidades tradicionais naquela porção amazônica.