STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, também conhecido como Lalau, contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.
Para a ministra, o tribunal federal não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária.
Quando o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.
O ex-juiz responde a vários processos por participar do desvio de mais de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista da capital paulista, na década de 1990. Ele foi condenado a 26 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região também condenou o ex-juiz a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.
Agência Brasil
-vben9xvhzub6.jpg)
