STF forma maioria para rejeitar recurso e manter Robinho preso
Ex-jogador cumpre 9 anos por estupro coletivo cometido na Itália
- O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última quinta-feira (28) para rejeitar um novo recurso e manter preso o ex-jogador Robinho, que cumpre uma condenação de 9 anos de reclusão por estupro coletivo de uma mulher albanesa, crime cometido na Itália em 2013.
Até o momento, seis ministros ? Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Edson Fachin ? votaram pela continuidade da prisão do réu.
No entanto, o decano da Corte, Gilmar Mendes, divergiu e votou pela concessão de liberdade ao réu. Para ele, o artigo 100 da Lei de Migração, aprovada em 2017, não se aplica ao caso do ex-atleta, pelo fato de o crime ter ocorrido em 2013.
Para a defesa do ex-jogador, a prisão dele é ilegal porque o crime ocorreu antes desta Lei de Migração.
Robinho foi condenado por participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate de Milão, em 2013, e a pena foi confirmada em todas as instâncias na Itália.
A extradição do ex-craque foi negada pelas autoridades do Brasil com base na Constituição, que proíbe a entrega de cidadãos natos a outro país.
O ex-atacante do Milan e da seleção brasileira, cujo nome completo é Robson de Souza, está preso desde março do ano passado no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo.
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