STF autoriza extradição de argentino acusado de crimes durante a ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do argentino Claudio Vallejos, que é acusado por crimes de tortura, homicídio, sequestro e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura de seu país ( (1976-1983), informou nesta quarta-feira o tribunal em um comunicado.
A extradição foi aprovada na noite de ontem por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou parcialmente a solicitação apresentada pelo Governo argentino por considerar que os crimes de homicídio e tortura já haviam prescrevido para a legislação brasileira.
O juiz instrutor no processo de extradição, Gilmar Mendes, exaltou algumas condições para aprovar essa extradição. Segundo Mendes, o acusado deve ser julgado na Argentina apenas pelo crime de sequestro, enquanto o governo argentino deve se comprometer a trocar uma eventual pena de prisão perpétua por uma condenação para uma máxima de 30 anos, assim como prevê a lei brasileira.
Mendes também condicionou essa extradição à finalização do processo aberto contra Vallejos no Brasil, onde é acusado pelo crime de fraude, e ao cumprimento da eventual pena que o mesmo será condenado.
Na argentina, Vallejos é acusado por crimes que ocorreram entre 1976 e 1983, época em que operava o serviço da Escola de Mecânica da Marinha Argentina (Esma) - o maior centro clandestino de prisão durante a ditadura no país vizinho.
Para a legislação brasileira, os processos por homicídio e tortura prescrevem após 20 anos, mas os abertos por sequestro não prescrevem enquanto a vítima permanecer desaparecida.
Vallejos foi detido no último mês de fevereiro em Santa Catarina sob a acusado de fraude e, posteriormente, foi identificado pelas organizações de direitos humanos como um membro dos grupos paramilitares da ditadura argentina.
O juiz instrutor no processo reconheceu que a Argentina é competente para julgar Vallejos tanto pela nacionalidade do acusado como pela jurisdição em que ocorreram os crimes.
Mendes admitiu igualmente que os delitos descritos na solicitação de extradição possuem correspondência no Código Penal brasileiro, com exceção do "desaparecimento forçada de pessoas", que não está tipificado na legislação brasileira.
Para o magistrado, no entanto, o delito pode ser tipificado no Brasil como sequestro com base na convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado de Pessoas.
Ao negar a alegação da defesa e firmar que os delitos prescreveram, Mendes também lembrou que para a Argentina os crimes de desaparecimento forçado e privação ilegítima da liberdade não prescrevem.
Quando foi detido, a imprensa brasileira lembrou a entrevista que Vallejos concedeu em 1986 à revista carioca "Senhor" e na qual admitiu sua participação no sequestro do pianista brasileiro Francisco Tenório Cerqueira Júnior, conhecido como "Tenorinho".
O músico integrava a banda do cantor Vinícius de Moraes e foi sequestrado durante uma série de concertos que o grupo realizou em Buenos Aires em 1976.
Nesta entrevista, Vallejos confessou que atuou como motorista do carro em que Tenourinho foi sequestrado e disse que o haviam "confundido com um subversivo". No final, o argentino ainda confirmou que o capitão Alfredo Aztiz, um dos mais temidos agentes da ditadura, matou o musico em um porão da Esma.
A trágica história do pianista foi recriada no filme "Os desafinados", dirigida pelo brasileiro Walter Lima Júnior. EFE
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