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TSE ainda vai julgar 29 ações eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro
Casos em trâmite na Corte tratam de suposto abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda julgará 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral sobre as eleições presidenciais, sendo 15 contra Lula e 14 contra Flávio Bolsonaro. As ações apuram abusos de poder político, econômico ou uso indevido de meios de comunicação. O presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, destacou que a celeridade dos julgamentos não comprometerá o rigor técnico, em um pleito que somou 2.265 processos no tribunal, incluindo representações e direitos de resposta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vai julgar 29 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relacionadas ao presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Esse tipo de ação judicial tem natureza cível, que pode demandar apuração penal, e trata de questões relacionadas ao abuso de poder econômico, político ou de autoridade, além do uso indevido dos meios de comunicação e de transporte.
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Elas também têm por objetivo promover e assegurar as condições de igualdade entre os candidatos durante a disputa eleitoral.
Segundo levantamento feito no site de consulta pública do TSE nesta quinta-feira, 29, Lula está sendo processado em 15 Aijes. Delas, 13 das ações foram protocoladas pela equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro e duas foram ajuizadas pelo Partido Novo.
Já Flávio Bolsonaro aparece com 14 processos do tipo em aberto. Nove ações foram protocoladas pela equipe de campanha de Lula, as outras cinco foram ajuizadas pelos deputados estaduais de São Paulo, Guilherme Cortez (PSOL) e Paula Nunes (PSOL), e pelo advogado Fábio de Oliveira Ribeiro.
A judicialização das campanhas foi um tema abordado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, no discurso em que declarava o resultado das eleições presidenciais, feito ao final da noite de domingo, 25.
"Cada processo exige exame, contraditório, análise técnica, fundamentação e, quando cabível, apreciação colegiada. A celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas a celeridade não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional", afirmou.
Ainda segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral registrou, ao todo, 2.265 processos submetidos ao TSE, entre eles 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta.
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