SP extinguirá três estatais e juntará duas; Dersa fica fora
O projeto sofreu muita resistência; Deputados afirmavam que o governo precisava explicar o que seria feito de cada empresa.
A Assembleia Legislativa de São Paulo deu aval para o Palácio dos Bandeirantes extinguir três estatais e juntar duas. Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo), Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano) e Cpos (Companhia Paulista de Obras e Serviços) serão dissolvidas. Imprensa Oficial e Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) serão fundidas.
Inicialmente, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) também estava incluída na proposta do governo do Estado, mas ficou fora para viabilizar a aprovação. O governador João Doria (PSDB) deverá pedir permissão para dissolver a empresa em outro projeto.
Foram 57 votos favoráveis à fusão e às três extinções, e 26 contrários -- a Alesp tem 94 deputados e dez deles não estavam presentes na sessão. O governo esperava algo próximo de 60 ou 65 votos. Era necessária maioria simples, com quorum mínimo de 48.
Para alterar a proposta inicial, foi apresentada uma emenda aglutinativa assinada por 67 deputados estaduais -- nesse momento a Dersa foi excluída.
O projeto sofreu muita resistência no começo da tramitação. Deputados afirmavam que o governo precisava explicar o que seria feito de cada empresa. O texto inicial, se aprovado, daria permissão para o governo fazer praticamente qualquer coisa com as seis empresas.
"Emenda 171"
"Parece que estão comemorando, porque vão votar um projeto que vai demitir trabalhadores", afirmou na tribuna o líder do PT, Teonilio Barba, sobre seus colegas deputados.
Barba disse que queria ver "deputado subir aqui [na tribuna] e defender a extinção dessas empresas". Foi aplaudido por trabalhadores das empresas que estavam nas galerias.
Afirmou que o partido obstruiria a votação o quanto pudesse. Barba também pediu que os opositores não votassem antes de os governistas atingirem o necessário para aprovar a matéria.
Houve obstrução desde que o projeto começou a tramitar. Foi necessário esgotar, em reuniões anteriores, as 6h de discussão previstas em regimento. Quando há acordo, essa etapa é suprimida.
Líder do Psol, Carlos Gianazzi disse que a Alesp é "puxadinho" e "cartório" do governo estadual. "Também é puxadinho do poder econômico", afirmou Gianazzi.
"Todos nós somos a favor de um Estado enxuto, mas não somos a favor de que isso aconteça passando por cima das pessoas", afirmou Major Mecca (PSL) representando seu partido.
Não houve consenso no PSL sobre a proposta -- oito pesselistas votaram a favor, seis contra e ficou em obstrução.
O líder do PTB, Campos Machado, disse que a emenda não mudou o projeto e que foi feita no Palácio dos Bandeirantes. "É a emenda 171", afirmou.
Aliado dos governos tucanos no passado, e principal articulador da eleição de Cauê Macris (PSDB) à presidência da Casa, Campos Machado também entrou em obstrução -- quando deputados exigem que todas as etapas possíveis do regimento interno da Assembleia sejam cumpridas, deixando a sessão mais longa e cansativa.
Machado pediu verificação dos votos. Assim, além dos votos contados no painel, os deputados precisaram ir ao microfone declarar sua preferência. A essa altura, ainda se discutia a forma de votação da proposta. O governo venceu por 59 a 19.
"Dinossauros estatais"
"Pela privatização de todos esses dinossauros estatais, eu voto sim", disse Arthur do Val (DEM), conhecido como "Mamãe Falei".
A fala do deputado provocou vaias na galeria. O presidente Cauê Macris reagiu.
"O deputado tem o direito de falar o que ele vem entender no microfone". Pediu a presença de mais policiais militares na galeria. O regimento interno não permite manifestação do público no local.
"Eu estou sendo tolerante aos aplausos, mas vaias não são permitidas", disse Macris.
Trabalhadores pressionaram
Minutos antes de começar a sessão onde a proposta foi votada, opositores do projeto lançavam uma frente parlamentar sobre privatizações. Depois, eles se dirigiram ao plenário principal.
A audiência estava marcada há cerca de três semanas, e a votação foi convocada extraordinariamente.
O auditório tinha menos da metade da lotação. Apesar dessa demonstração de fraqueza imediatamente antes do desfecho da disputa na Alesp, representantes dos trabalhadores das empresas fizeram forte campanha.
Eles passaram as últimas semanas visitando gabinetes de deputados.
Como adiantou o Terra, as diretorias das empresas estão terminando de elaborar planos de demissão voluntária. Quem não aderir, será demitido. A adesão tende a ser baixa.
A reportagem apurou que a expectativa nas empresas é de que sejam extingas em até 12 meses. As demissões deverão ser graduais, conforme projetos em andamento sejam concluídos.
"Nós queremos fazer [a extinção e fusão das estruturas] em até 120 dias", disse o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), após a sessão. Ele também afirmou que o governo quer aprovar a extinção da Dersa ainda no primeiro semestre.
Com a proposta aprovada, os trabalhadores (que entoaram gritos de "Vergonha" depois da votação) e outros opositores devem reclamar ao Ministério Público.
Segurança reforçada
A Polícia Militar fechou as entradas da Alesp, controlando o fluxo de visitantes. O motivo, porém, não era a pauta da sessão.
Parte da multidão que protestava contra o governo federal na Avenida Paulista se dirigiu à frente da Assembleia.
Houve fogos de artifício. Um homem no trio elétrico pediu vaias contra João Doria, Bruno Covas (prefeito de São Paulo), Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub, ministro da Educação.
