Projeto que dificulta multas de trânsito avança em São Paulo
A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia e, caso vire lei, deverá reduzir aplicação de multas e anistiar penalidades no Estado
Tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto que, caso se torne lei, deverá diminuir a aplicação de multas de trânsito e anistiar penalidades efetuadas no Estado. O texto acaba de ser aprovado em uma comissão, e pode chegar ao plenário em poucas semanas.
Trata-se do projeto de lei 460 de 2018. O texto determina que radares fixos ou móveis sejam sinalizados com placas no mínimo 200 metros antes do equipamento. No caso de campanhas de fiscalização, que elas devem ser amplamente divulgadas com pelo menos dois dias de antecedência. Multas aplicadas sem a observância dessas regras seriam anuladas, caso o projeto passe a vigorar.
O andamento
Na terça-feira (30), a proposta foi aprovada na Comissão de Transportes e Comunicações. Antes, passou pela de Constituição, Justiça e Redação.
Quando o projeto passava pelo primeiro colegiado, o autor, Rogério Nogueira (DEM) apresentou o requerimento de urgência do texto. Foi aprovado.
A única comissão que falta antes de o texto chegar ao plenário da Alesp é a de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Segundo o Terra apurou, a liderança do DEM espera que em cerca de 15 dias o projeto esteja apto a apreciação no plenário da Casa se tudo correr como planejado. O prazo pode se estender caso a última comissão no caminho do texto demore para realizar a sessão em que será registrado o recebimento da matéria.
Caso seja aprovada em plenário -- ainda não há uma articulação para isso --, um veto do governador ainda poderá impedir que a proposta vire lei. A matéria não foi debatida com a bancada governista, mas há simpatia pela pauta no grupo.
O autor do texto, Rogério Nogueira, é aliado do Palácio dos Bandeirantes. O DEM, partido do qual é líder, é a legenda do vice-governador, Rodrigo Garcia.
Há um clima político de críticas a multas de trânsito que extrapola o Estado de São Paulo. Recentemente o presidente da República, Jair Bolsonaro, por exemplo, cancelou a instalação de radares em rodoviais federais.
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