Senado aprova projeto que inibe criação de novos partidos

Os senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 14/13 que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. De acordo com a Agência Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial.

"A lei não pode retroagir", lembrou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a votação do projeto. Para os senadores, a medida acaba com o "leilão de parlamentares" por conta da criação de novos partidos.

Nas últimas semanas, 55 deputados e dois senadores trocaram de partido. Hoje, o País tem 32 partidos; dois foram criados recentemente - o Pros e o Solidariedade.

Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão "carregar" consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos, e não mais quando um partido for criado.