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Política

Senado adia votação de projeto que pode aumentar pena de crimes cometidos durante 'saidinha'

Proposta endurece penas de crimes cometidos durante 'saidinha', liberdade condicional, prisão domiciliar e situação de 'evadido do sistema prisional'; texto será analisado após sanção de Lula a outro projeto aprovado em março

2 abr 2024 - 09h02
(atualizado em 10/4/2024 às 14h27)
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A Comissão de Segurança Pública do Senado adiou a votação de um projeto de lei que endurece a pena de crimes cometidos durante a saída temporária dos detentos, a "saidinha", para após a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a outra matéria já aprovada pelo Congresso Nacional em março, que restringe as regras para o benefício. O chefe do Executivo tem até o dia 11 de abril para tomar uma decisão.

A votação no colegiado estava prevista para esta terça-feira, 2. O pedido pelo postergamento foi feito pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e acatado pelo relator, Esperidião Amin (PP-SC), e pela autora da proposição, a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF). Amin apontou que caso haja veto parcial de Lula, o atual texto de Damares - que também atinge infratores em liberdade condicional ou em prisão domiciliar - precisaria passar por mudanças.

"Sou favorável (à proposta). Creio que aguardando uma manifestação do presidente da República, teremos um projeto mais hígido para ir à Comissão de Constituição e Justiça", disse Amin. Vice-líder do governo, Jorge Kajuru (PSB-GO), se comprometeu a tentar saber a posição de Lula sobre o projeto já aprovado pelo Congresso. "Hoje mesmo entrarei em contato com o presidente Lula para que ele possa apresentar sua opinião", afirmou.

Integrantes da bancada da bala afirmam que há votos necessários para o Congresso derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que restringe as "saidinhas" caso ele opte por seguir esse caminho. Damares ecoou esse posicionamento novamente nesta terça-feira, 2.

"Tenho muita esperança que ele (Lula) sancione, porque se ele não sancionar, a gente vai derrubar o veto, com certeza", afirmou.

A norma em análise modifica o artigo do Código Penal que institui os agravantes genéricos de pena. A ex-ministra de Estado da gestão de Jair Bolsonaro (PL) diz na justificativa do texto que o mote do projeto é abarcar mais rigor para os crimes cometidos durante as saídas temporárias, mas que, adicionalmente, a regra deveria ser aplicada também em "situações similares", como a liberdade condicional, a prisão domiciliar ou os casos nos quais o detento está "evadido do sistema prisional", ou seja, fugiu da penitenciária.

'Saidinha' foi restrita, mas não acabou

A "saidinha" do regime semiaberto esteve na pauta do Congresso no início do ano. Em fevereiro, foi aprovado pelos senadores um texto que restringiu o alcance da medida. O projeto foi remetido à Câmara, que já havia aprovado a proposta em 2022, para a apreciação de emendas e alterações dos senadores. Em março, os deputados aprovaram as modificações e a norma, no momento, aguarda a sanção presidencial.

A saída temporária é um benefício concedido mediante requisitos mínimos, como cumprimento parcial da pena, bom comportamento e tipo de regime de reclusão. Se o projeto aprovado pelos congressistas passar pelo crivo do presidente da República, o benefício deixa de ser conferido nas datas festivas, mas não acaba por completo. A "saidinha" ainda existiria, mas passaria a ser exclusiva para que os detentos participem de atividades relacionadas a educação, como ensino médio, superior, profissionalizante ou supletivo.

Entenda a tramitação

Se aprovado na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto, no momento, tramita em caráter terminativo, ou seja, pode ser aprovado pelo Senado após o aval da CCJ, sem passar pelo plenário da Casa. O caráter terminativo pode ser suspenso com um requerimento em contrário.

Estadão
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