Redes viram alvo do Congresso após vídeos com 'adultização' de crianças
Parlamentares querem convocar representantes das plataformas para esclarecimentos
Denúncias sobre conteúdos que adultizam crianças nas redes motivaram ações no Congresso, incluindo audiências, projetos de lei e propostas para maior regulação e fiscalização das plataformas digitais.
A repercussão das denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que sugerem adultização e sexualização em plataformas digitais levou parlamentares de diferentes partidos a apresentar propostas com foco na regulação dessas práticas.
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No Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou requerimento de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para convocar representantes das principais empresas de tecnologia que operam no Brasil. A parlamentar quer esclarecimentos sobre a atuação das plataformas na moderação de conteúdos envolvendo menores de idade. O pedido inclui convites a autoridades do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União, além do próprio influenciador, para que detalhe as denúncias.
Na Câmara dos Deputados, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto de lei voltado à prevenção e ao combate da exposição indevida e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. A proposta determina que plataformas digitais sejam obrigadas a remover conteúdos mediante notificação de vítimas, responsáveis legais ou do Ministério Público, vedando decisões unilaterais por parte das empresas. O texto também proíbe que o Poder Executivo edite normas infralegais com novas exigências às plataformas sem a aprovação do Congresso.
A proposta inclui ainda dispositivos para o desenvolvimento de ferramentas de controle parental, a promoção de campanhas de conscientização e o endurecimento das penas para quem produzir ou disseminar material com conotação sexual envolvendo menores.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que foi relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, defendeu a ampliação da fiscalização sobre os conteúdos voltados ao público infantil nas redes sociais.
A parlamentar destacou a necessidade de efetiva implementação da legislação vigente e defendeu o avanço de medidas já em discussão na Casa, como o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que prevê regras de transparência para as plataformas digitais.
