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Raquel pode determinar arquivamento de inquérito do STF

Na visão da especialista, se o presidente do STF, Dias Toffoli, entender que uma investigação é necessária, deve primeiramente provocar o MP

16 abr 2019
16h11
atualizado às 16h43
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A advogada constitucionalista Vera Chemim, consultora da Nelson Wilians & Advogados Associados, afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem o poder de determinar o arquivamento do inquérito sobre fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Se Dodge verifica que não há provas contundentes, que não há fatos que levem à conclusão de um crime, ela tem o poder sim de arquivar", afirmou a especialista.

STF reunido em sessão com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge
20/09/2017
REUTERS/Ueslei Marcelino
STF reunido em sessão com a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Para Vera, o problema desse inquérito é um "vício de origem". "Pelo princípio básico da divisão de poderes, o Ministério Público é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar. O problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador", disse.

Na visão da especialista, se o presidente do STF, Dias Toffoli, entender que uma investigação é necessária, deve primeiramente provocar o MP. "Ele deve apresentar uma queixa, que vai ser analisada pelos órgãos de competência, o Ministério Público e a Polícia Federal, que vão investigar. Aí as coisas começam da maneira correta", disse.

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