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Política

Procuradoria afirma que 'impunidade' a violações da ditadura pode ter estimulado o 8 de Janeiro

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão divulgou nota neste domingo, 31, sobre os 60 anos do golpe militar de 1964 e defendeu que o Estado tem o 'dever jurídico e moral' de manter registro dos abusos dos anos de chumbo

31 mar 2024 - 13h04
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"Um dos maiores erros de nossa história." Assim a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se pronunciou neste domingo, 31, sobre os 60 anos do golpe militar de 1964.

"Homicídios, torturas, estupros, sequestros, ocultações de cadáver e abusos de autoridade", segue a nota ao dar o tom das perseguições que marcaram a ditadura militar no Brasil (1964-1985).

A Procuradoria dos Direitos do Cidadão concentra iniciativas do Ministério Público Federal contra violações de direitos humanos, inclusive ações de reparação pelos anos de chumbo.

“Um dos maiores erros de nossa história”, diz Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre os 60 anos do golpe militar de 1964.
“Um dos maiores erros de nossa história”, diz Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre os 60 anos do golpe militar de 1964.
Foto: Arquivo/Estadão Conteúdo / Estadão

No comunicado divulgado neste domingo, o órgão afirma que é "dever jurídico e moral do Estado" preservar a memória do golpe para evitar que algo semelhante aconteça.

"Nossa democracia não será plenamente estável sem o conhecimento, a análise e a discussão acerca das ações e omissões dos envolvidos no regime de exceção, bem como das consequências delas decorrentes. A real conciliação demanda, no lugar do esquecimento, a memória", diz o texto.

O texto, assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por outros oito membros do MPF que participam do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, relacionada ainda a "impunidade estrutural" de violações da ditadura com o 8 de Janeiro.

"As tentativas, após as eleições gerais, de ações antidemocráticas em Brasília, em dezembro de 2022, seguidas da invasão das sedes dos Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, comprovam que o esquecimento deliberado, os segredos e a ocultação da história se mostram incompatíveis com a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, o acesso à justiça e o direito à informação, incentivando a impunidade."

Estadão
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