Oposição refaz pedido de suspeição de Toffoli citando 'conexões patrimoniais' envolvendo Master
Deputados citam vinculação entre fundo do banco na compra de cotas em resort de irmãos de ministro do STF
BRASÍLIA - Deputados da oposição vão apresentar ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um novo pedido de suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, no caso Master. Os parlamentares estão refazendo a solicitação citando elementos "inéditos e mais graves" que dizem "reforçar a necessidade de afastamento" do ministro da condução da Operação Compliance Zero: "conexões pessoais, patrimoniais e interesses" envolvendo o banco que foi liquidado em novembro do ano passado.
A nova representação é preparada após a notícia de que Gonet arquivou um pedido para retirada de Toffoli do caso Master. A representação era baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O PGR argumentou que o caso "já é objeto de apuração" na Corte máxima e assim não havia "qualquer providência a ser adotada".
No pedido atualizado, os parlamentares sustentam que o arquivamento da representação não tem "caráter absoluto" nem gera "preclusão" - quando um ato não pode ser mais repetido no campo jurídico. Nessa linha, o grupo sustenta que a reapreciação do tema, por Gonet, não seria uma "faculdade discricionária", mas sim um "dever" do PGR ante novos "fatos relevantes, aptos a alterar substancialmente o contexto anteriormente analisado".
O documento é assinado pela líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), pelo autor do requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o caso Master, Carlos Jordy (PL-RJ), e pela ex-líder do Novo na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (Novo-RJ). Eles pedem a promoção de uma arguição de impedimento e suspeição de Toffoli, com a nulidade de decisões proferidas no ministro no bojo do processo, em razão da suposta imparcialidade.
Entre os pontos citados na nova representação está a informação, revelada pelo Estadão, de que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, é o dono dos fundos de investimento que compraram parte da participação dos irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no resort Tayayá, no interior do Paraná.
Os deputados da oposição sustentam que tal revelação, junto de outras notícias sobre Toffoli, assumem "inequívoca relevância institucional quando analisados sob a ótica da imparcialidade". "Especialmente porque o empreendimento em questão se encontra diretamente inserido no conjunto de relações patrimoniais e financeiras, envolvendo pessoas físicas e jurídicas interessadas no desfecho de processos sob a relatoria do ministro", ressaltam.
"A jurisprudência pátria reconhece que relações pessoais, familiares ou patrimoniais relevantes, quando conectadas a partes interessadas no resultado do processo, são suficientes para comprometer a confiança pública na imparcialidade do julgador, justificando seu afastamento cautelar à luz do princípio da imparcialidade", registra ainda o documento obtido pelo Estadão/Broadcast.
Os parlamentares também citam a reação de delegados da Polícia Federal sobre a "atipicidade" de decisões no caso Master. A Associação Nacional de Delegados da PF divulgou nota no último fim de semana afirmando que a condução do caso causa "perplexidade institucional" e "afronta às prerrogativas" da corporação.
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