Onde Bolsonaro pode ser preso caso seja condenado por tentativa de golpe de Estado? Entenda
Uma vez condenado, ele seria o único ex-presidente e militar de reserva a ir para prisão; condição particular gera divergência entre especialistas sobre onde cumpriria pena
Denunciado nesta semana por liderar uma ação golpista para permanecer no poder, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso seja condenado, poderá cumprir penas que ultrapassam 43 anos de prisão. Mesmo se pegar o tempo mínimo por cada suposto crime, a soma das penas ainda faria com que o ex-presidente ficasse em regime fechado, uma vez que a lei estabelece que condenações a mais de 8 anos de prisão sejam assim cumpridas.
Nessa perspectiva de condenação, a chance que o ex-presidente vá para a prisão é alta. Especialistas consultados pelo Estadão, entretanto, divergem sobre como Bolsonaro será tratado durante a execução penal: como civil, ou como militar de reserva.
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Isso porque a condição seria única desde a redemocratização do País, ou seja, ao mesmo tempo que Bolsonaro possui patente no Exército, o que o permitiria cumprir a pena em uma prisão da Força, ele também possui prerrogativas de um ex-Chefe de Estado e, portanto, tratamento especial garantido.
A maioria dos especialistas em direito militar e direito público consultados acredita que, em caso de condenação, a pena será cumprida longe das prisões militares.
Para o especialista em direito militar e doutor em direito do Estado Fernando Fabiani Capano, caso seja condenado e esgote os recursos na Corte, Bolsonaro deve ser conduzido para um estabelecimento prisional de esfera comum, ainda que em ambiente federal ou estadual.
"Talvez irá para a Papuda, talvez eventualmente poderá ir para um estabelecimento diferenciado, ou que tenha uma ala diferenciada, no âmbito do Rio de Janeiro ou de Brasília, que pode ou que poderá receber pessoas que exerceram, como é o caso do ex-presidente, um papel muito relevante no nosso ordenamento jurídico", analisa Capano.
Para ele, apesar da patente, a condição de ex-chefe do Executivo nacional prepondera sobre a patente militar. Isso não quer dizer, salienta o especialista, que Bolsonaro ficaria em "qualquer" presídio em caso de uma eventual condenação. Pela distinção do cargo que ocupou entre 2019 e 2022, o ex-presidente poderá cumprir a pena em alojamento especial, mas com outros direitos garantidos à população carcerária, como visitas e saidinha, no mesmo regime que os outros presos.
Doutor em direito e especialista em direito público e eleitoral, Arthur Rollo concorda com a previsão de que Bolsonaro seja tratado como civil, uma vez que os crimes pelos quais o ex-presidente deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) não configuram crimes militares. "[Os supostos crimes] não atraem competências da justiça militar, nem prisão militar, nenhuma prerrogativa militar", explicou. Para ele, caso condenado, Bolsonaro deverá ser conduzido para "uma salinha digna na sede da Polícia Federal".
Um assessor jurídico especialista em direito militar que em virtude do cargo que ocupa preferiu não se identificar, discorda. Para ele, o Estatuto dos Militares (Lei 6.880) prepondera a condição de ex-presidente, o que faria com que Bolsonaro fosse preso em uma prisão Militar.
"A condição de militar é inerente ao posto e a patente que ele ostenta e isso não se perde senão com a perda do posto e da patente por decisão do STM (Superior Tribunal Militar)", argumentou o especialista. A partir do pressuposto, o assessor acrescenta que, ainda assim o ex-presidente poderia perder a prerrogativa e ir para uma prisão comum, após passar pelo chamado "tribunal de honra".
Isso ocorreria porque, tão logo transite em julgado (esgote os recursos) uma condenação superior a dois anos, o procurador-Geral da Justiça Militar tem a competência de, no seu ritmo, abrir um processo de representação por indignidade com oficialato. Isto é, a Corte militar julgaria o ex-presidente não pelo mérito dos crimes pelos quais fora condenado, mas sim, pelos aspectos morais e éticos previstos no Estatuto dos Militares.
Em caso de ser "condenado", o capitão reformado perderia a patente e, neste caso, seria imediatamente conduzido para o sistema prisional civil, aí sim com as prerrogativas de ex-Chefe de Estado, segundo avalia.
O mesmo poderia acontecer com o general Walter Braga Netto, preso desde o dia 14 de dezembro, por obstruir as investigações sobre a tentativa golpista. Segundo uma reportagem da TV Globo naquela ocasião, o general de quatro estrelas foi detido no quarto do chefe da 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, zona oeste do Rio de Janeiro. O cômodo que conta com ar-condicionado, geladeira, armário, aparelho de televisão e um banheiro exclusivo.
Segundo especialistas, em caso de condenação, por se tratarem de crimes da esfera civil, Braga Netto deve perder as regalias e ser transferido para o sistema prisional comum.
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