Não é verdade que os R$ 5 mil prometidos para Pix MEI podem cair para R$ 363

O que estão compartilhando: que os R$ 5 mil prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para microempreendedores individuais (MEls) podem cair para apenas R$ 363.

O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. Publicações nas redes sociais tiram de contexto um cálculo realizado pelo Poder360. O site de notícias estimou que, caso o valor total anunciado pelo governo, de R$ 5 bilhões, fosse distribuído igualmente entre os 13,78 milhões MEIs ativos do País, cada um receberia R$ 363.

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Mas a ação de transferência de renda não será disponibilizada para todos os MEIs. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a previsão é que a política pública atenda cerca de 1 milhão de microempreendedores. A seleção, segundo o órgão, dará prioridade para mulheres e MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil.

Saiba mais: em 13 de outubro, durante a campanha eleitoral do segundo turno, o governo Lula anunciou o Pix MEI, um programa de transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores. A ação integra um pacote de medidas que inclui também o perdão de dívidas junto à União.

O Estadão explicou que as medidas só entrarão em vigor no próximo ano. A lei proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral. A proposta ainda está sendo estruturada, e os critérios para recebimento do valor deverão ser estabelecidos em edital.

Em 26 de outubro, a postagem analisada afirmou que essa promessa enfrenta questionamentos após a reeleição do presidente e que um cálculo considerando todos os MEIs do País aponta que o valor disponível pode cair para aproximadamente R$ 363 por pessoa.

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A alegação se baseia em reportagem publicada pelo Poder360 em 20 de outubro, mas o texto não afirma que isso pode acontecer. O veículo calcula que R$ 363 seria o valor recebido por cada MEI cadastrado caso o valor total anunciado fosse distribuído a todos, o que não está previsto no projeto do governo federal. O próprio Poder360 informou no subtítulo da publicação que a ideia em análise é beneficiar 1 milhão de microempreendedores, ou seja, 7,3% do total de MEIs ativos. Essa informação estava disponível pelo menos desde 17 de outubro, quando o ministério publicou o texto sobre a aprovação do pacote dos MEI pelo Congresso Nacional.

O ministério explicou que o capital de até R$ 5 mil deverá ser depositado diretamente para o microempreendedor. Não se trata de empréstimo ou financiamento, ou seja, o valor não terá de ser devolvido.

O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo, como ferramentas profissionais, bancadas de trabalho, reformas e adaptação de veículos utilitários, por exemplo.

Publicações semelhantes também foram desmentidas por Aos Fatos.