Moraes pede atualização diária sobre tornozeleiras de Chiquinho Brazão, Daniel Silveira e Collor
Decisão de ministro do STF atinge sete pessoas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisões publicadas nesta quarta-feira, 1º, que a administração penitenciária do Rio de Janeiro preste informações diárias sobre o monitoramento eletrônico por tornozeleira dos ex-deputados federais Chiquinho Brazão, Daniel Silveira, do ex-presidente Fernando Collor e outros investigados.
O ministro solicita atualizações sobre o uso dos equipamentos, com a indicação de eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas. Antes, as informações fornecidas eram semanais.
A medida atinge:
- Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputado federal acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco;
- Fernando Collor, ex-presidente e ex-senador;
- Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência;
- Daniel Silveira, ex-deputado;
- Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente de honra do PTB;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão cumpre prisão domiciliar, enquanto Silveira teve a pena recentemente convertida para regime aberto. Nos despachos em que ordena o envio dos relatórios, Moraes cita as medidas cautelares a que os dois estão submetidos.
No caso de Brazão, além da tornozeleira, ele está proibido de acessar redes sociais, manter contato com outros investigados no caso Marielle , conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de seus advogados ou previamente autorizadas pela Justiça.
Em relação à Silveira, o ministro citou as restrições estabelecidas na última segunda-feira, 29, quando autorizou a progressão de regime. O ex-parlamentar também não pode utilizar redes sociais, teve o passaporte cancelado, deve comparecer semanalmente à Justiça e está impedido de deixar o estado do Rio de Janeiro, além de precisar comprovar que está trabalhando em atividade lícita.
Quando ainda estava no regime semiaberto, Moraes determinou que a unidade prisional enviasse imagens do circuito interno de segurança para checar se o ex-deputado estava recebendo visitas irregulares. O ministro disse ter recebido denúncias de tratamento privilegiado a Silveira, com visitas em horários e dias não autorizados e algumas sem registro.
O ex-parlamentar, que tinha autorização para frequentar sessões de fisioterapia, também se ausentou da penitenciária após os tratamentos, o que motivou pedido de esclarecimento por parte do magistrado.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a condenação dele, de seu irmão, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, nas alegações finais do processo.
Daniel Silveira
Já Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incentivar a violência contra integrantes do STF. Em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2021, ele atacou ministros da Corte, falou em dar uma "surra" nos magistrados e defendeu o golpe militar de 1964.
Mauro Cid
No caso de Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo a dois anos de reclusão em regime aberto. Além da pena branda, o acordo de delação premiada prevê a restituição de bens e valores ao réu, além de ações contínuas da Polícia Federal para garantir sua segurança.
Roberto Jefferson
O Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal e presidente de honra do PTB a nove anos, Roberto Jefferson, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de incitação à prática de crimes, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
Filipe Martins
O ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e quatro meses de prisão por incitação ao preconceito de raça. A decisão foi proferida pelo juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, por conta de um gesto com referência à supremacia branca feito durante uma sessão no Senado, em 2021.
Anderson Torres
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, além do pagamento de 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia. A pena foi definida pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Fernando Collor
O ex-presidente Fernando Collor de Mello (AL) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Justiça determinou que ele inicie o cumprimento da pena em um presídio de Maceió (AL). Em audiência de custódia, realizada após sua prisão, Collor manifestou o desejo de permanecer detido no estado de Alagoas.
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