Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com uso de tornozeleira

Nesta segunda-feira, 29 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta a progressão do ex-deputado Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão impõe restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de justificar atividades semanalmente à Justiça e a proibição de acessar redes sociais.

Silveira havia sido condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa, por crimes relacionados a ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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O ex-parlamentar, conhecido por sua atuação ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumpriu pouco mais de quatro anos em regime fechado, o que corresponde a cerca de 25% da pena, requisito necessário para solicitar a mudança de regime.

Condenação e cumprimento de pena

A sentença determinava inicialmente o regime fechado. No entanto, ao longo do período de prisão, a defesa apresentou documentos comprovando que o ex-deputado já havia quitado a multa de aproximadamente R$ 271 mil e cumprido a fração mínima exigida para progredir ao regime aberto.

Moraes destacou que o exame criminológico feito com o sentenciado comprovou que ele possui condições de exercer atividades laborais. A análise foi um dos pontos considerados na decisão que autorizou a progressão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado favoravelmente à mudança de regime, reconhecendo que os requisitos legais estavam preenchidos.

Restrições impostas ao ex-deputado

Mesmo em regime aberto, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de obrigações. Ele deverá comprovar que exerce atividade profissional, permanecer com a tornozeleira eletrônica ativa e respeitar recolhimento domiciliar nos horários estabelecidos pela Justiça.

Outra determinação é a proibição do uso de redes sociais. Além disso, Silveira não poderá deixar o estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial e terá que comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades.

Situação médica e pedidos da defesa

Durante o cumprimento da pena em regime semiaberto, na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense, Silveira já passava boa parte do tempo fora do presídio. Ele obteve autorização para sair diariamente a fim de realizar sessões de fisioterapia em Petrópolis, onde mora.

O ex-deputado passou por uma cirurgia no joelho em julho e apresentou laudos médicos que recomendavam duas sessões de fisioterapia por dia. A defesa chegou a pedir prisão domiciliar humanitária por seis meses, alegando necessidade do tratamento contínuo, mas Moraes negou a solicitação.

Como alternativa, o ministro concedeu autorizações temporárias para que Silveira frequentasse a clínica particular indicada, inicialmente por 30 dias e, posteriormente, prorrogadas por mais 90 dias. Os laudos médicos apresentados também reforçaram que o ex-parlamentar necessita de acompanhamento diário, embora a clínica funcione apenas em dias úteis.