Mendonça vota para manter prisão de primo de Vorcaro; Gilmar pede vista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo julgamento da Segunda Turma. Felipe é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais articuladores das operações financeiras do esquema investigado do Banco Master.

Na segunda-feira, 18, o relator do caso, Mendonça transformou em preventiva a prisão temporária do empresário, detido durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF.

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A decisão requer ratificação do colegiado e foi pautada no plenário virtual. O relator votou para referendar a manutenção da prisão preventiva, que não tem data final pré-definida e pode durar por todo o processo judicial.

Segundo Mendonça, a medida de conversão da prisão foi tomada em razão de risco de obstrução das investigações e como forma de resguardar a ordem pública. Em uma fase anterior da operação, em janeiro deste ano, Cançado fugiu de sua casa em um carrinho de golfe em Trancoso (BA), minutos antes da chegada da PF, conforme registrado no inquérito.

"Verificou-se que a conduta de Felipe indicou intenção de frustrar a atuação estatal e comprometer a colheita probatória, além da tentativa de empreender fuga", afirmou o ministro no voto.

Segundo as investigações da PF, trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o primo mostram como eram tratados pagamentos de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF aponta que o parlamentar recebia uma mesada de ao menos R$ 300 mil de Vorcaro.

Também há suspeitas de que Felipe participou da venda de ações avaliadas em cerca de R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão para uma empresa administrada pelo irmão do senador.

O voto de André Mendonça cita que o investigado era "personagem central em operações financeiras atípicas, envolvendo holdings e sociedades de propósito específico, com movimentações expressivas". As conclusão está em relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que integra o processo.

Ainda segundo o ministro, as evidências permitem inferir que o esquema investigado no caso Master permaneceu ativa após a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, com forte indicação de que o primo assumiu a condução das atividades.

A decisão menciona a criação da empresa Infrasolar Holding Ltda., aberta em abril deste ano com capital social de R$ 1 mil e que, poucos dias depois, teria realizado operação financeira superior a R$ 132 milhões. Conversas interceptadas pela Polícia Federal indicam discussões sobre mecanismos para "descer capital" e "descarimbar" recursos, expressões interpretadas pelos investigadores como tentativas de ocultar a origem do dinheiro.

As investigações do caso Master apontam fraude sistemática, emissão de títulos fictícios e desvios de recursos, com um rombo estimado em mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Daniel Vorcaro, dono do Master, hoje liquidado pelo Banco Central, está preso e negocia uma delação premiada.