Mendonça manda para prisão domiciliar empresário suspeito de desvios no INSS encarcerado há 13 meses

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça revogou a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, suspeito de liderar esquema de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estava preso desde setembro do ano passado.

Mendonça acolheu pedido da defesa e mandou Camisotti para domiciliar com tornozeleira eletrônica. O ministro entendeu que ele poderia ser solto com a decretação de medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados, e que não há mais risco de atrapalhar as investigações.

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Camisotti atualmente negocia um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ainda não foi assinado. Ele chegou a fechar uma delação com a PF, mas a PGR pediu que o acordo fosse refeito e passou a comandar as negociações. Com isso, o acordo ainda não foi finalizado.

Camisotti é apontado como operador de associações que mantinham acordos de cooperação técnica com o INSS para proceder descontos diretamente das folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. Os valores eram cobrados a título de crédito consignado. As investigações indicam que as operações eram efetuadas sem autorização dos beneficiários.

Ele era líder teria movimentado aproximadamente R$ 1 bilhão por meio dessas entidades e transferido valores para empresas sob seu controle e de seus familiares.

A defesa de Camissotti emitiu nota em que celebrou a decisão.

"Felizmente se reconheceu que a prisão não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação, e, ainda, porque Maurício jamais atrapalhou o andamento das investigações, diversamente, aliás. A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas."