André Mendonça extingue processo de abertura de sigilo de Lula e Flávio no TSE
Durante a corrida eleitoral, os dois candidatos autorizam a abertura de seus dados bancários e telefônicos desde que o outro fizesse o mesmo, após desafio proposto por Lula
O ministro do TSE, André Mendonça, extinguiu o processo sobre a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Lula e Flávio Bolsonaro, bem como de seus familiares. A disputa começou na corrida eleitoral, quando Lula desafiou o rival a expor os dados caso fizesse o mesmo, gerando petições mútuas. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, determinando que a Justiça Eleitoral não interfere na divulgação voluntária de dados, cabendo exclusivamente ao eleitor avaliar tais escolhas.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, extinguiu processo de abertura de sigilo de dados de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), iniciado em meio à corrida eleitoral. Em outubro, no primeiro debate presidencial antes do segundo turno, Lula disse que abriria seu sigilo, desde que seu opositor fizesse o mesmo, lançando o desafio a Flávio.
A decisão foi publicada pelo TSE na última quarta-feira, 4, e segue a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MTE), que havia se manifestado pela extinção do processo. Na decisão, Mendonça e o MTE afirmam que não cabe à justiça eleitoral definir o que os então candidatos querem ou não divulgar "o que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor", afirmam.
Tanto o presidente Lula quanto o candidato derrotado Flávio Bolsonaro apresentaram ao TSE, entre os dias 20 e 22 de outubro, petições para autorizar a abertura de seus sigilos bancários, telefônicos e fiscais, desde que o outro candidato fizesse o mesmo. O sigilo de seus familiares também seria aberto.
O início dos processos se deu após Lula desafiar Flávio Bolsonaro a abrir seu sigilo, em rede nacional, no primeiro debate presidencial em que os dois se enfrentaram, dias antes do segundo turno.
No dia 18 de outubro, Lula anunciou que enviaria um ofício ao TSE abrindo sigilos dele e de 5 filhos e exigindo o mesmo de seu adversário. No dia 21, o ex-candidato do Partido Liberal informou por meio de uma petição ao TSE que aceitaria o desafio e autorizaria a quebra referente aos últimos 20 anos, mas pediu novas condições.
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