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Meirelles fala em regularizar orçamento da educação até 2020

Secretário da Fazenda de São Paulo ressalva que prazo pode ser reavaliado caso arrecadação não suba

29 mai 2019
18h26
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Contestada pelo Ministério Público de Contas, a inclusão do pagamento de serviços inativos no orçamento da educação do Estado de São Paulo deve ser revertida até o fim de 2020. A previsão é do secretário da Fazenda, Henrique Meirelles. Caso a arrecadação não aumente conforme o esperado, porém, o prazo pode ser revisto.

O político deu a estimativa à imprensa após ser perguntado, ao fim de uma apresentação que fez na Assembleia Legislativa (Alesp) nesta quarta-feira (29).

Cerca de R$ 6 bilhões em pagamentos para servidores inativos foram computados no orçamento da área em 2018. A manobra é irregular e infla os números de uma área socialmente sensível.

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Foto: José Antonio Teixeira / Alesp

Meirelles foi à Alesp explicar as contas do governo do Estado referentes ao primeiro quadrimestre de 2018, quando ainda não estava na administração estadual.

Na sessão, foi questionado sobre a irregularidade -- anterior à sua gestão -- e como lidaria com o assunto. "Não se pode, no setor público, tomar atitudes bruscas", disse.

A resolução desse problema contábil é, na prática, destinar mais dinheiro para a educação. Por isso Meirelles faz a ressalva da arrecadação.

Ele cita privatizações e concessões como possíveis fontes de recursos.

Uma das ações mais rendosas planejadas pelo governo, a privatização ou capitalização da Sabesp, depende de uma definição de Brasília para ser decidida.

"Estamos aguardando o marco regulatório para saber se é capitalização ou privatização", disse Meirelles aos deputados estaduais.

A Medida Provisória do Saneamento, que define regras para investimento privado no setor, está no Congresso e deve perder a validade.

Meirelles também afirmou que o Tesouro do Estado poderá assumir a dívida da Dersa para poder extingui-la. A estatal cuida da infraestrutura rodoviária.

Segundo o secretariado, ainda não é possível saber quanto deverão render as concessões do complexo esportivo do Ibirapuera e do zoológico de São Paulo. Uma consultoria será contratada para avaliar.

Fonte: Equipe portal
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