Mauro Mendes: emendas hoje servem mais para interesses eleitorais do que do País
Governador do Mato Grosso participa de audiência no STF sobre transparência em emendas parlamentares ao Orçamento
BRASÍLIA - O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira, 27, que as emendas parlamentares são usadas mais para "interesses eleitorais" do que para ações estratégicas para o Brasil. Para ele, os recursos não têm sido empregados para obras estruturantes.
"Um País não cresce se não for capaz de fazer grandes obras, ações. Temos muitos programas sociais. Precisamos investir de maneira qualificada para que os recursos produzam um País capaz de competir no plano interno e internacional. Essas emendas, hoje, servem muito mais como instrumento da gestão política de seus atores, de interesses eleitorais, do que do interesse maior da sociedade brasileira", declarou Mendes.
O governo de Mato Grosso também disse que falta "qualidade da locação" das emendas e citou que o montante já chega a R$ 50 bilhões por ano - dos quais seu Estado receberia R$ 600 milhões.
"Fico bastante preocupado, porque, no meu Estado, são R$ 600 milhões aplicados, as anomalias que começam a acontecer. Não satisfeitos com os 2%, foram lá e criaram as emendas de bancada", disse, referindo-se ao Congresso.
A audiência é conduzida pelo ministro do STF Flávio Dino e conta com a presença de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A agenda prevê exposições até 17h.
O tema é discutido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.
