Marinheiro deve ser o primeiro membro das Forças Armadas envolvido no 8/1 a ser expulso; entenda
Condenado a 14 anos de prisão por participar da invasão aos Três Poderes, o suboficial Marco Antonio Braga Caldas vai perder o cargo, mas os familiares dele continuarão a receber a remuneração do militar; defesa ainda não se pronunciou
BRASÍLIA - O suboficial da Marinha Marco Antônio Braga Caldas deve se tornar o primeiro membro das Forças Armadas a ser expulso devido a envolvimento com os atos golpistas de 8 de Janeiro. Isso ocorre porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o cumprimento da sentença dele, e os militares estão sujeitos a expulsão em caso de penas altas.
O Estadão procurou a Marinha e a defesa de Marco Antônio Braga Caldas, mas não obteve retorno.
Na última quinta-feira, 12, Moraes exigiu que a pena de Caldas, condenado a 14 anos de prisão, tivesse início. Em março, o STF imputou a ele os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação armada.
A legislação militar impõe que os militares devem perder o cargo quando são condenados a mais de 2 anos de penas privativas de liberdade. Caldas vai perder o direito ao salário, mas a remuneração será paga aos familiares. A prática é a chamada "morte ficta", onde o militar não existe mais para as Forças Armadas, mas os dependentes continuam recebendo o benefício.
Desde novembro de 2021, quando ingressou na reserva da Marinha, Caldas recebe uma remuneração bruta de R$ 13.139,97.
Isso pode mudar em breve. No mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote com as medidas de ajuste fiscal e, entre as mudanças, está o fim da morte ficta nas Forças Armadas. Se o texto do governo for aprovado pelo Congresso Nacional, a família de Caldas terá direito apenas a um auxílio-reclusão, que está previsto para os demais servidores públicos.
Em setembro do ano passado, o Estadão mostrou que a Marinha e a Aeronáutica pagam a pensão para 493 parentes de militares "mortos fictícios". Os beneficiários incluem parentes de condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
Militar pediu 'intervenção federal', mas disse que estava em Brasília por 'turismo'
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Caldas participou da militância bolsonarista que acampou na frente do Quartel-General do Exército em Brasília, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de 2022, e marchou em direção aos Três Poderes no dia dos atos golpistas.
Para a Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), ele afirmou que estava fazendo "turismo" em Brasília no dia da tentativa de golpe. Caldas disse que aproveitou a situação para "conhecer" o Palácio do Planalto, onde foi preso por policiais após o término da invasão.
Em postagens feitas nas redes sociais no dia dos ataques, Caldas afirmou que estava participando dos acampamentos golpistas para pedir a "nulidade" da chapa eleita no pleito presidencial de 2022 e exigiu uma "intervenção federal".
"Para dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin, a nulidade desta chapa e a intervenção federal", disse.
Outros militares presos por relação com a trama golpista
Na Justiça Militar, dois oficiais também foram punidos por envolvimento com os atos golpistas. Em agosto deste ano, o coronel José Plácido Matias dos Santos foi condenado a quatro meses de reclusão por ter divulgados ofensas contra os comandantes das Forças Armadas no dia dos ataques.
Em novembro de 2023, o coronel Adriano Camargo Testoni foi condenado a um mês e 18 dias de prisão, em regime aberto, por gravar um vídeo, na Esplanada dos Ministérios, ofendendo oficiais do Alto Comando das Forças Armadas.
Como os dois coronéis não foram condenados a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, eles não perderam o cargo nas Forças Armadas e nem terão a decretação de "morte ficta".
Oficiais de alta patente foram presos preventivamente e estão sendo investigados por planejar um golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. Nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe, seis militares foram presos por envolvimento na trama.
Mais recentemente, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, foi preso preventivamente a mando de Moraes por tentativa de obstruir as investigações. Foi a primeira vez que um general de quatro estrelas foi encarcerado na era democrática do País.
A prisão foi mantida após audiência de custódia na tarde deste sábado, 14, por videoconferência. A defesa do general da reserva afirmou que vai comprovar que ele não atuou para atrapalhar as investigações.
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