Lula sanciona reajuste de 8% ao Judiciário, mas veta parcelas futuras
Projeto enviado pelo STF e aprovado pela Câmara previa reajustes escalonados de 8% até 2028; presidente manteve apenas a parcela de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que reajusta em 8% o salário dos servidores do Poder Judiciário. A mensagem de sanção enviada ao Senado Federal foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.
No mês passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a Casa votasse o projeto de lei que trata do reajuste dos servidores do Judiciário. A proposta prevê a concessão de aumentos de 8% em 2026, 2027 e 2028, de forma escalonada.
De acordo com a publicação no Diário Oficial, o presidente manteve o reajuste de 8% nos vencimentos básicos a partir de 1º de julho de 2026, mas vetou as parcelas previstas para 2027 e 2028. O veto alcança os dispositivos do projeto e as tabelas anexas que atualizavam os valores de vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas a partir dessas datas.
Na justificativa, o governo afirma que, embora reconheça a intenção do legislador, a proposta contraria o interesse público por criar aumento de despesa com pessoal a ser implementado após o término do mandato presidencial. A mensagem presidencial informa ainda que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento foram ouvidos e se manifestaram favoravelmente ao veto.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINDJUS) afirmou que vai lutar pela derrubada do veto.
"Precisamos nos unir e nos mobilizar. Vamos nos mobilizar e ir em peso ao Congresso Nacional para derrubar o veto e recuperar o reajuste total de 25,97% dividido em 3 parcelas anuais e cumulativas, conforme originalmente enviado pelo STF e aprovado pela Câmara e Senado", escreveu a entidade, em publicação em seu site.
