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Luciana Genro pode ficar inelegível por ser filha do governador

30 mai 2012
14h04
atualizado às 14h24
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A ex-deputada federal Luciana Genro (Psol-RS) pode ter sua candidatura à Câmara Municipal de Porto Alegre ameaçada por ser filha do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT). A lei de inelegibilidade proíbe, para a Casa, candidatos com grau de parentesco de até segundo grau com presidente, governadores ou prefeitos. Mas a interpretação do partido e dos consultores jurídicos a quem recorrem é que como o cargo é de vereador, "não é a mesma jurisdição", segundo afirmou a pré-candidata ao Terra, nesta quarta-feira.

Luciana Genro, pré-candidata a vereadora pelo PSOL, prepara argumentação caso candidatura seja indeferida
Luciana Genro, pré-candidata a vereadora pelo PSOL, prepara argumentação caso candidatura seja indeferida
Foto: Hugo Scotte / Divulgação

"A lei fala em 'território de jurisdição', mas no cargo de vereadora eu estaria na jurisdição do prefeito, e não do governador", explica Luciana, levantando, porém, que a jurisprudência em casos do gênero não tem apresentado esse entendimento. "O que acho mais forte é a argumentação em torno da questão da reeleição, já que a lei permite a reeleição (de candidatos com grau de parentesco)", afirma a ex-deputada federal.

A Lei Complementar 64/1990, que discorre sobre inelegibilidade, afirma no parágrafo 3° do inciso sobre candidatos à Câmara Municipal, que "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

"A finalidade dessa norma quando seria impedir a exploração de prestígio, por isso permite a reeleição, entendendo que o candidato à reeleição já teria prestígio próprio e eleitorado próprio", opina a pré-candidata. "Vou argumentar que no meu caso específico eu poderia ter continuado sendo deputada federal se tivesse sido reeleita, então, por que não poderia disputar e ocupar um cargo de abrangência inferior?", continua. Em 2010, Luciana foi a oitava mais votada ao Senado, com 129.501 votos, mas não se reelegeu porque a legenda não atingiu o quociente eleitoral.

"Além disso, eu não estaria explorando o prestígio do meu pai porque tenho 16 anos de mandato, entre deputada estadual e federal, e nem explorando para ter um cargo mais elevado, pois aplico para um cargo de menor abrangência", continua, sobre a argumentação que apresentará ao TRE se sua candidatura for indeferida.

Se o Psol recorrer ao Tribunal Regional, a decisão deve sair até meados de agosto, segundo a pré-candidata. Se a decisão do TRE for contra a candidatura, por outro lado, ao recorrer ao TSE não há prazo para resposta, e a decisão pode vir após a realização do pleito. O problema que a legenda poderia ter, no caso dessa última hipótese, é de que outras cadeiras que poderiam ser afetadas por causa do número de votos recebidos pela pré-candidata - em razão do quociente eleitoral.

O Psol-RS fez uma consulta sobre o assunto ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo Luciana. "O relator é o ministro Gilson Dipp, estamos aguardando parecer, mas ele não é sobre o meu caso, é genérico, assim como a consulta, que se refere sempre a uma situação hipotética", explica. O TSE não é obrigado a responder, mas se decidir fazê-lo, precisa ser antes do início da campanha eleitoral. O presidente do partido no RS, Pedro Ruas, está indo a Brasília para pedir ao jurista que a resposta seja dada, de acordo com a pré-candidata.

"Vou concorrer independente da resposta, se não vier, ou se for negativo, porque a consulta não é vinculante, é só uma opinião e dada em cima de situação hipotética", afirma, ressaltando, porém, que a decisão sobre sua candidatura é do Psol, que faz a convenção no dia 30 de junho. O secretário de comunicação estadual do partido, Bernardo Corrêa, garante que a legenda apoia Luciana, e está "tentando cobrir todos os lados" no caso de ser necessário recorrer se o nome da ex-deputada federal for indeferido.

Luciana garante que vai recorrer. "É uma luta em defesa dos meus direitos políticos, me sinto com meu direito cassado, porque tenho trajetória de 16 anos de mandato, 25 anos de militância polícia", afirma.

Fonte: Terra
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