Justiça italiana julgará extradição de Pizzolato em junho
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta que a Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, marcou para o dia 5 de junho o julgamento do processo de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. De acordo com a PGR, dois procuradores regionais vão se deslocar até a Itália para acompanhar o julgamento.
“A missão será feita em coordenação com a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella também devem reunir-se com autoridades italianas e com os advogados contratados pelo Brasil para acompanhar o processo”, informou em nota a PGR.
Na última quarta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à PGR que o Estado brasileiro contratou o escritório de advocacia Studio Gentiloni Silveri – Diritto Penale para se encarregar da intervenção da República Federativa do Brasil no Processo de Extradição. A contratação foi solicitada pelo procurador-geral da República à AGU e foi feita por decisão do ministro Luís Inácio Adams e do procurador-geral da União, Paulo Kuhn. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, também foi favorável à medida.
A contratação ocorre porque o Código de Processo Penal italiano permite que o Estado interessado acompanhe pedidos de extradição e peticione perante o tribunal competente local para defender sua pretensão extradicional.
Fuga e extradição
Henrique Pizzolato foi condenado em agosto de 2013 no processo do mensalão. Em 13 de novembro, o STF decidiu pela imediata execução das penas definitivas, em que não cabia mais recurso. Expedido o mandado de prisão, Pizzolato não foi localizado e foi declarado foragido, com suspeita de ter ido para a Itália, em função de sua dupla cidadania. Em 19 de novembro, a PGR pediu ao STF para iniciar os procedimentos para a extradição, com base no tratado ítalo-brasileiro de 1989.
Em 5 de fevereiro de 2014, Pizzolato foi localizado e preso em decorrência de articulação da Interpol brasileira e da polícia italiana. Após a prisão, o PGR peticionou novamente ao Supremo Tribunal Federal e solicitou oficialmente a colaboração do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União para a viabilizar a extradição do condenado para o Brasil.
Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, a PGR ficou encarregada de coordenar as medidas para a obtenção da extradição. Ainda em fevereiro, o PGR determinou que os procuradores Aras e Pelella viajassem para a Itália para reuniões com autoridades italianas em Roma e Bolonha. Como resultado dessas iniciativas, e a partir de manifestações favoráveis do Ministério da Justiça e do Ministério Público italianos, a Corte de Bolonha manteve a prisão cautelar de Pizzolato.
Em abril, o Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição de Pizzolato para o Brasil.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio responderam ainda por corrupção ativa.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles responderam por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
