Genoino cita Chico Buarque em recurso e pede para ser absolvido
O deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) apresentou nesta sexta-feira recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação no julgamento do mensalão. Genoino voltou a dizer que é inocente das acusações de formação de quadrilha e corrupção passiva, atacou o delator Roberto Jefferson e citou trechos de uma música de Chico Buarque na tentativa de reverter a decisão que pode levá-lo a cumprir seis anos e 11 meses de prisão.
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Em vários trechos do documento de 25 páginas, o advogado Luiz Fernando Pacheco exalta o caráter honesto de Genoino e afirma que o ex-presidente do PT "não merece a pecha de bandoleiro” nem "aceita e jamais aceitará sua condenação" pelo tribunal, embora a respeite. O defensor acrescenta que Genoino "brigará, hoje e até o fim de sua existência, todo dia, toda hora, todo mês e sempre" pela sua inocência.
"O réu está condenado pela alegada, enquanto fantasiosa, prática de corrupção ativa. Não se resigna e nem nunca se resignará. Não aceita e jamais aceitará sua condenação por este pretório excelso. Respeita. Respeita e fortemente brigará, hoje e até o fim de sua existência, todo dia, toda hora, todo mês e sempre. E se antes de conhecer Justiça vier a perecer, tem certeza e confiança de que sua descendência continuará , em seu nome e por seu nome, clamando”, escreveu Pacheco. Genoino está de licença médica da Câmara desde setembro e entrou com pedido de aposentadoria por invalidez.
No recurso, a defesa citou trechos da música Canción por la Unidad Latinoamericana, interpretada por Chico Buarque e Milton Nascimento, fazendo um paralelo com o perfil guerrilheiro de Genoino. “Quem pagará o pesar do tempo que se perdeu, das vidas que custou, das que poderá custar. Pagará a unidade dos povos em questão, e a quem negue isso a História condenará”, diz a canção.
O advogado ainda classifica o mensalão de "maior ficção da história brasileira, urdida pelo maligno rancor de Roberto Jefferson” e argumenta que Genoino, o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se associaram não para cometer crimes, para “por um mesmo e único projeto político para este País”. Sobre as reuniões com outros líderes partidários, Pacheco afirma que os encontros ocorriam visando apoio ao governo e que isso "não constitui, por óbvio, a prática de qualquer ilícito”.
A defesa pede para que os dois novos ministros do Supremo votem a favor da absolvição no crime de quadrilha, o que reduziria a pena de Genoino para quatro anos e oito meses. Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso não participaram da primeira fase do julgamento, que condenou o deputado. Durante a análise dos chamados embargos de declaração, Barroso chegou a elogiar Genoino, um homem que, segundo o ministro, "jamais lucrou com a política”.
"Para ser bastante direto e franco: estes embargos, no ponto em comento, mais do que exaltar os escorreitos votos, mais do que pretenderem conquistar coração e mente dos festejados novos membros, mais do que tudo isto junto, pretende reavaliar, reapreciar, reavir, revisar, rebalizar, em outra palabra, evoluir em seu veredito", afirma o advogado.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado doPP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR(ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson. Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e o irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas. A ação penal começou a ser julgada em 2 de agosto de 2012. A primeira decisão tomada pelos ministros foi anular o processo contra o ex-empresário argentino Carlos Alberto Quaglia, acusado de utilizar a corretora Natimar para lavar dinheiro do mensalão.
Durante três anos, o Supremo notificou os advogados errados de Quaglia e, por isso, o defensor público que representou o réu pediu a nulidade por cerceamento de defesa. Agora, ele vai responder na Justiça Federal de Santa Catarina, Estado onde mora. Assim, restaram 37 réus no processo.
No dia 17 de dezembro de 2012, após mais de quatro meses de trabalho, os ministros do STF encerraram o julgamento do mensalão. Dos 37 réus, 25 foram condenados, entre eles Marcos Valério (40 anos e 2 meses), José Dirceu (10 anos e 10 meses), José Genoino (6 anos e 11 meses) e Delúbio Soares (8 anos e 11 meses). A Suprema Corte ainda precisa publicar o acórdão do processo e julgar os recursos que devem ser impetrados pelas defesas dos réus. Só depois de transitado em julgado os condenados devem ser presos.
