Juiz auxiliar de Moraes deixa gabinete do ministro após sanção dos EUA

O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 26 de setembro.

Rocha foi um dos nomes incluídos pelo governo dos Estados Unidos na lista de sancionados com base na Lei Magnitsky, norma que impede a entrada em território americano e bloqueia bens e ativos de pessoas consideradas violadoras de direitos ou envolvidas em corrupção.

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A portaria que oficializou sua saída foi publicada nesta sexta-feira, mas a exoneração já havia ocorrido em 15 de setembro, cerca de uma semana antes da aplicação das sanções.

Durante sua atuação no gabinete de Moraes, Rocha teve papel de destaque nos processos relacionados ao chamado golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outras lideranças do núcleo golpista.

Ele foi responsável por impedir que os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima prestassem depoimento de farda, alegando que não era o Exército que estava sendo julgado, mas os militares individualmente.

Também assinou a decisão que manteve a prisão preventiva do general Walter Braga Netto após audiência de custódia em dezembro do ano passado.

Pressão dos EUA

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos iniciou uma nova fase de pressão internacional ao enviar cartas a bancos brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky, mecanismo jurídico que permite aplicar sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos em todo o mundo.

O alvo principal desta etapa é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi formalmente sancionado pelo governo americano no dia 30 de julho de 2025.

De acordo com Washington, qualquer instituição financeira que ofereça "suporte material" ao magistrado pode ser penalizada com multas, bloqueios de ativos e ações judiciais nos EUA.

A Lei Magnitsky já foi utilizada contra diversos alvos internacionais, mas seu uso contra um alto membro do Judiciário brasileiro elevou as tensões diplomáticas e gerou incerteza no sistema bancário nacional.