Intermediário do 'Careca do INSS' recebe ordem de prisão durante CPI e é solto após pagar fiança; veja
Rubens Oliveira Costa prestou depoimento à comissão do Congresso que investiga esquema de descontos ilegais a aposentados
O relator da CPI do INSS determinou a prisão de Rubens Oliveira Costa, acusado de envolvimento no esquema de descontos ilegais a aposentados, enquanto investigações apontam vínculos com o "Careca do INSS" e propinas para manutenção das fraudes.
BRASÍLIA - Presidente da CPI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão de Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal como intermediário do Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", por falso testemunho. Ao final da sessão desta segunda-feira, 22, ele pediu que a Polícia Legislativa acompanhasse o depoente e informou que enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para que sua decisão seja cumprida. Costa foi solto após pagar fiança.
"O que nós vimos hoje, o Brasil assistiu, é, mais uma vez, o silêncio de quem conhece, sabe como funcionou e não quis trazer informações, quando foi perguntado, sobre o maior esquema de roubo dos aposentados no Brasil. Nessa comissão, nós vimos aqui o depoente tentando não dar informações corretas a este Parlamento, esconder documentos, fugir das respostas e, muitas vezes, ocultar a verdade", disse.
No início da reunião do colegiado, o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a prisão preventiva do empresário com base na ocultação de documentos, na prática continuada de crimes e no risco de fuga.
"Essa CPMI não vai ser o local para a impunidade. Se ele é laranja, pouco me importa. Mas derrubando uma laranja podre, a gente termina alcançando o bicho que está apodrecendo as laranjas", disse ao anunciar a medida.
O pedido de prisão será enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do processo na Corte. O parlamentar afirmou que o empresário tem se reunido com outros investigados e também defendeu a prisão em flagrante de Oliveira Costa, o que depende de aprovação do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O empresário é apontado pela Polícia Federal (PF) como participante do esquema de descontos indevidos a aposentados, afirmou que Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", pagou R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria, empresa de Thaisa Hoffmann, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Filho.
As transferências foram feitas a título de "consultoria focada em saúde". O servidor fez pareceres que viabilizaram a continuidade dos descontos associativos sem autorização dos aposentados.
Já a Vênus Consultoria, do ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação da autarquia Alexandre Guimarães, recebeu R$ 1,8 milhão pela confecção de materiais de educação financeira.
A Prospect, empresa do "Careca do INSS" que executava os pagamentos, recebeu, de 2022 a 2024, R$ 150 milhões por meio de contratos com as entidades que procederam descontos ilegais em aposentadorias.
Oliveira Costa negou ser sócio do "Careca do INSS". Ela presta depoimento à CPI que investiga os crimes nesta segunda-feira, 22.
"Atuei em apenas quatro de suas empresas no papel de administrador financeiro, e nada além disso. Fui contratado como funcionário recebendo salário. Jamais recebi qualquer comissão ou dividendos", disse.
De acordo com a PF, Oliveira Costa, era o intermediário do "Careca do INSS". Ele se recusou a firmar compromisso de dizer a verdade, assim como fez o advogado Nelson Wilians, que na semana passada, respondeu a algumas perguntas dos parlamentares e depois optou por se manter em silêncio.
Aos parlamentares, o empresário disse que, como administrador, cuidava de documentos que eram enviados à contabilidade e emitia notas fiscais, por isso tem conhecimento de valores. Afirma, no entanto, não ter participação no lucro das empresas nem rceeber comissões.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu a Oliveira Costa o direito de se manter em silêncio diante dos parlamentares.
De acordo com as investigações, Oliveira Costa é sócio de empresas envolvidas nos crimes e atuava como lobista e operador financeiro.
Nesta quinta-feira, 24, o "Careca do INSS" será ouvido, conforme antecipou o Estadão. Presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) confirmou que o depoimento ocorrerá no colegiado. Camilo Antunes tinha depoimento marcado à CPI para a segunda-feira passada, 15. Ele confirmou a presença à secretaria da comissão, mas cancelou de última hora.
Oliveira Costa também afirmou que não participou do pagamento de propinas para a manutenção do esquema.
"Não distribuí nem entreguei e não participei de nenhum ato que fosse a entrega de recursos para quem quer que seja."
Embora tenha negado seu vínculo societário, o empresário admitiu que o "Careca do INSS" o indicou para trabalhar para as empresas de Thaisa Hoffmann, mulher do ex-procurador do INSS Virgílio Filho, e de Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS Alexandre Guimarães. De acordo com a investigação, os servidores usaram firmas próprias ou de familiares para receber propina em troca de pareceres que permitiram a continuidade dos crimes.
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