Como vai funcionar o processo no Congresso
Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de rejeitar o recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi retomado hoje.
Com a rejeição do recurso, a Comissão Especial da Câmara foi eleita pelo voto aberto, com nomes indicados pelos líderes dos partidos.
Foram escolhidos 65 nomes entre os 513 parlamentares, com cadeiras proporcionais aos tamanhos dos partidos na Casa.
A partir de agora os próximos passos são esses integrantes lerem o parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as pedaladas ficais do governo, ouvir a defesa da presidente e tirar uma conclusão. A decisão dessa comissão, seja ela favorável ou contrário ao impeachment deve ser redigido e entregue aos demais parlamentares para votação no plenário.
Na votação, são necessários dois terços favoráveis ao impeachment – o equivalente a 342 deputados – para que aconteça a abertura do processo.
Caso isso ocorra o julgamento segue para o Senado. A sessão entre os senadores será presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O Senado poderá decidir por maioria simples (metade+1 dos presentes no dia da votação) pelo arquivamento ou pela continuidade do impedimento.
O afastamento da presidente Dilma só ocorrerá após o Senado aprovar a abertura do processo por maioria simples. O presidente, então, passa a ser Michel Temer.
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