Hugo Motta anuncia prioridades da Câmara para o segundo semestre; veja quais
Presidente da Casa legislativa divulgou listas de propostas que devem ir à votação
BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 12, as prioridades de votação da Casa para o segundo semestre deste ano. Na lista estão propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e temas que podem incomodar o Palácio do Planalto.
Figuram, entre outros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, propostas para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a regulação de inteligência artificial (IA).
Ele também mencionou o Plano Nacional de Educação (PNE), a reforma administrativa e a regulamentação do trabalho por aplicativo. "Essas pautas serão priorizadas ao lado de tantas outras que essa presidência entende que são prioridades para o País", afirmou Motta.
A PEC da Segurança Pública e propostas que envolvam o tema deverão ter alguma prioridade entre esses temas. Há alguns dias, Motta recebeu representantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança, que apresentaram propostas prioritárias para o grupo.
Sobre a PEC, a expectativa é que ela leve mais tempo para avançar. O texto ainda passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após essa aprovação, a PEC ainda vai para uma comissão especial - apenas depois essa última aprovação que o texto pode ser aprovado pelo plenário, em dois turnos.
Isso tudo foi discutido na reunião de líderes nesta terça-feira, 12. Novas propostas deverão ser discutidas em nova reunião na quinta-feira, 14.
No caso da regulação de IA, a expectativa é que a comissão especial que trata do tema vote o projeto até dezembro. O PNE também está em comissão especial e deverá votar o relatório ainda neste ano. A comissão especial que trata sobre trabalho por aplicativo deve avançar também na Câmara.
Deputados que participaram da reunião de líderes nesta semana mencionam alguns outros avanços: Motta deverá apresentar nove propostas consensuais que tratam do tema da segurança pública, agendará conversas com partidos ainda nesta semana para tratar da reforma administrativa e quer o PNE concluído até setembro na comissão especial.
O projeto do novo código eleitoral, se aprovado pelo Senado, disse Motta a líderes, vota na Câmara.
