Haddad defende mudanças fiscais para setor financeiro e aumento da taxação sobre apostas online

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta terça-feira,12, de uma reunião com parlamentares para discutir a Medida Provisória (MP) que traz ajustes tributários para o setor financeiro e outras áreas da economia. O principal objetivo da MP é ajudar o governo a atingir a meta de superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026. O econtro ocorreu durante reunião da comissão mista que analisa a matéria. A comissão que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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A Medida Provisória (MP) 1.303/2025 altera a tributação sobre investimentos financeiros e o setor bancário. A MP elimina a isenção de Imposto de Renda para títulos incentivados, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agrícola (LCA). Novas emissões desses títulos terão uma alíquota de 5%. 

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"O objetivo aqui não é inibir. O diferencial ainda vai ficar muito elevado a favor desses títulos, que continuarão incentivados. Muito pouco desse benefício chega ao empreendedor, seja na agricultura ou na construção civil. O que fica pelo caminho entre a emissão do título e a compra dele no mercado, na mão de intermediários, é um volume muito grande desse benefício fiscal que está sendo dado", argumentou o ministro.

A MP unifica a alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%. Atualmente, essa alíquota varia entre 15% e 22,5%.

A taxação sobre apostas online sobe de 12% para 18%, com o objetivo de reduzir o consumo excessivo.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá mudanças. A alíquota mais baixa, de 9%, será extinta. Seguradoras, casas de câmbio, instituições de pagamento e bancos digitais pagarão 15%. Bancos tradicionais e sociedades de crédito, financiamento e investimentos ficarão com alíquota de 20%.

O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), questionou se as mudanças não prejudicam a competitividade de bancos digitais. Haddad afirmou que alguns bancos digitais têm faturamento superior ao de bancos tradicionais, o que justifica a uniformização das alíquotas.