Gleisi diz que decisão de Dino sobre aplicação de leis estrangeiras colocou 'pingos nos is'
Decisão do ministro do STF busca impedir validade de decisões de outros países em território brasileiro
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre a aplicação de leis estrangeiras no Brasil.
"Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil", escreveu Gleisi no X (antigo Twitter) nesta segunda-feira, 18.
Segundo a ministra, reafirmar esse princípio é essencial em um momento em que ministros da Suprema Corte têm sido alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos. Gleisi ainda alfinetou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que, "apesar dos traidores, o Brasil é dos brasileiros".
Ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil. Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 18, 2025
Mais cedo, Dino havia decidido que normas ou decisões judiciais de outros países não produzem efeitos em território brasileiro, salvo se houver validação da Justiça nacional.
A manifestação foi feita no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra contratos firmados entre escritórios de advocacia do Reino Unido e municípios brasileiros.
Ao determinar que a Justiça britânica não pode impor restrições às leis e ao Judiciário do Brasil, Dino afirmou que a decisão tem efeito "vinculante", ou seja, abrange qualquer ordem estrangeira que pretenda impor "atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil".
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky, Dino afirmou que o Brasil tem sido "alvo de diversas sanções e ameaças" e que a decisão foi necessária para evitar a "imposição de força de algumas nações sobre outras".
Outras autoridades se manifestaram sobre a decisão do ministro Flávio Dino. É o caso do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que também apoiaram a decisão do magistrado, e do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), críticos do entendimento.
Aplicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky foi aplicada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. O dispositivo autoriza o governo americano a impor sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas incluem o congelamento de bens em território americano, o bloqueio de contas bancárias e restrições de entrada no país.
A decisão teve como motivação a atuação de Moraes em processos que envolvem Bolsonaro e a suposta tentativa de golpe de Estado pela qual ele responde no STF.
Um dos filhos do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi morar nos Estados Unidos e incentivar sanções do governo Trump contra autoridades brasileiras, buscando o fim do processo contra Jair Bolsonaro.
Eduardo se considera um "conselheiro informal" da gestão e comemora nas redes sociais os anúncios de restrições e suspensão de vistos para autoridades brasileiras.
