Gilmar reduz prazo de suspensão de 'penduricalhos' do Judiciário e MP para alinhar com Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reduziu para 45 dias o prazo para a suspensão de "penduricalhos" no Ministério Público e no Judiciário criados por meio de leis estaduais, decisões internas e atos administrativos. O prazo inicial da decisão proferida no início desta semana era 60 dias, mas ele reduziu para alinhar com a decisão do ministro Flávio Dino sobre o tema, proferida no início do mês.
Na sua manifestação, Gilmar destacou que os tribunais e o MP não podem realizar qualquer tipo de adiantamento de verbas para contornar a decisão. "Não se autoriza reprogramação financeira, tampouco inclusão de novas parcelas ou beneficiários que não estavam no planejamento original", ressaltou.
Acidente com lancha deixa seis pessoas mortas no Rio Grande, entre divisa de SP e MG
Atlas/Bloomberg: Lula cai 3,8 pontos e Flávio cresce 2,9 em principal cenário de 1º turno
'Fiscalizar autoridades e familiares de ministros faz parte do dia a dia da Receita, a questão é se houve quebra de sigilo', afirma presidente do Sindifisco
O ministro também alertou que o descumprimento da ordem "poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas e sancionatórias".
A decisão de Dino deu prazo de 60 dias para órgãos dos Três Poderes revisarem todas as remunerações de caráter indenizatório que contribuem para que os salários de servidores públicos ultrapassem o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). Depois desse prazo, de acordo com a decisão, tudo que não estiver previsto expressamente em leis municipais, estaduais ou nacionais será suspenso.
A decisão de Gilmar também prevê a interrupção de pagamentos que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. De acordo com a decisão, só podem ser pagas as verbas expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
