Flávio Dino afasta chance de anistia para Bolsonaro; entenda
Menção à anistia ocorre no momento em que líderes do Centrão e da extrema-direita se alinham em favor do perdão aos golpistas
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino iniciou o seu voto nesta terça-feira, 9, com o aviso de que não há "nenhum tipo de recado" nos argumentos apresentados por ele e pelos demais membros da Primeira Turma. Porém, na sequência, o magistrado fez um resgate da jurisprudência da Corte sobre o tema da anistia que, na prática, demonstrou a disposição dos ministros em votações recentes de derrubar eventual perdão articulado pelo Congresso aos condenados por envolvimento em atos golpistas.
O ministro fez questão de ler o voto de Fux na ocasião: "crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir". Fux, que se senta ao lado de Dino, é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma.
A menção à anistia ocorre no momento em que líderes do Centrão e da extrema-direita se alinham em favor do perdão aos golpistas condenados pelos atentados de 8 de Janeiro e possivelmente de demais pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, o que pode beneficiar os réus do núcleo crucial da trama golpista, como Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido constantemente pressionado por parlamentares bolsonaristas a pautar a anistia ampla e irrestrita às pessoas envolvidas em ato golpistas, tendo em vista beneficiar Bolsonaro. Motta resiste, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ostenta o apoio do centrão e diz contar com quase 300 assinaturas a favor do projeto de lei.
Apesar da pressão dos deputados, a anistia não avança porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já se posicionou contra a anistia e discute um projeto alternativo, com anuência dos ministros do STF, de redução das penas dos condenados.
