STF forma maioria para condenar Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento
Faltam apenas os votos de Barroso e Fux para que o julgamento que condena a deputada chegue ao fim
STF aguarda os votos finais dos ministros Luiz Fux e Barroso para decidir sobre a condenação da deputada Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Acompanhe o julgamento que pode definir a pena da parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 22, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento. Faltam apenas os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso para a conclusão do julgamento. O plenário virtual segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira.
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Até o momento, sete ministros votaram pela condenação de Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com uma pena total de 5 anos e 3 meses de prisão, conforme o voto do relator Gilmar Mendes.
Para o magistrado, a reação armada da deputada, mesmo alegando ter sido provocada, não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram, votando contra a condenação por porte ilegal de arma e entendendo que a punição adequada seria uma pena de oito meses de detenção em regime aberto, apenas pelo crime de constrangimento ilegal.
Caso o plenário do STF decida pela condenação da parlamentar, esta será a segunda vez em que ela é condenada pela Suprema Corte.
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