Justiça italiana rejeita pedido da defesa e mantém prisão cautelar de Carla Zambelli
De acordo com a AGU, decisão rejeitou pedido de prisão domiciliar e reconheceu validade dos documentos apresentados pelo Brasil
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Justiça italiana mantém prisão de Carla Zambelli, rejeitando pedido de prisão domiciliar e reconhecendo a validade dos documentos e procedimentos apresentados pelo Brasil, incluindo a Difusão Vermelha da Interpol.
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A Justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando um pedido da defesa para conversão em prisão domiciliar. A decisão, publicada na sexta-feira, 15, foi tomada pelo Tribunal de Apelações de Roma após audiência realizada dois dias antes.
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A informação foi divulgada nesta terça-feira, 19, pela Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição apresentou documentos e argumentos jurídicos para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a decisão, deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A defesa da parlamentar havia questionado a prisão cautelar sob três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que a deputada aguarde o processo de extradição no cárcere italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. O tribunal, porém, acolheu as manifestações da AGU e afastou os questionamentos sobre a validade do procedimento.
Sobre a inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão de Zambelli era inválido porque a Difusão Vermelha da Interpol não seria um mandado de prisão internacional e não teria valor vinculante. Além disso, a defesa alegou que não havia um pedido do Brasil para prisão provisória ou outras medidas coercitivas dessa natureza.
A Corte rejeitou a argumentação da defesa ao reconhecer que a prisão de Zambelli pela polícia italiana foi correta, já que ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol, por si só, é considerada suficiente para fins de um pedido internacional de prisão provisória por muitos tratados, inclusive pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália.
A Corte também reconheceu a validade de documentos apresentados pelo Brasil, que, de acordo com a AGU, comprovavam que as autoridades brasileiras, após a emissão da Difusão Vermelha, solicitaram aos representantes da polícia italiana na Interpol a localização e, de acordo com os procedimentos determinados na lei italiana, a prisão da parlamentar.
O único ponto ainda em aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para avaliar essa questão, a Justiça italiana determinou a realização de perícia médica oficial, realizada nesta segunda-feira, 18. O laudo será discutido em nova audiência, no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli seguirá em prisão cautelar ou se poderá ser transferida para regime domiciliar por motivos médicos.
Ao Terra, o advogado de defesa de Zambelli afirmou que a AGU está se referindo à decisão da semana passada, que designou a perícia médica para esta segunda-feira e marcou a audiência de mérito para o dia 27. Segundo ele, será apenas nesta data que o tribunal discutirá e decidirá se mantém a deputada presa ou a libera para o regime domiciliar.
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