Nunes Marques é contra nova condenação de Zambelli em retomada de julgamento no STF
Maioria já havia sido formada antes de ministro do Supremo pedir vista; deputada responde por porte ilegal de arma
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STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento, enquanto Nunes Marques vota contra; o julgamento ainda não foi concluído.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) à prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Antes do voto, porém, o STF formou maioria para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão.
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O placar está em 6 a 1 pela condenação, nos termos do voto do relator, Gilmar Mendes. O julgamento estava interrompido por um pedido de vista de Nunes Marques. Votaram com o relator Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Restam os votos de Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O caso envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma. Além dos cinco anos e três meses de prisão, a condenação pode resultar na perda do mandato da deputada federal.
Apesar da maioria estar formada, o julgamento ainda não foi encerrado e a condenação não será imediata. Além disso, mesmo após o encerramento do julgamento, cabem recursos à sentença proferida.
Relembre o caso
No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, Zambelli foi filmada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entrou em um restaurante. A deputada também entrou no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, mandou o homem deitar no chão.
Segundo os relatos, a confusão, em que um tiro chegou a ser disparado, começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que "amanhã é Lula" e "vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhos da p*".
O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, inclusive a pistola utilizada no dia da perseguição.
Zambelli presa
Na Itália, Zambelli segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A defesa alega questões de saúde e pede que a parlamentar aguarde o trâmite da extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. A última audiência de custódia da parlamentar foi interrompida após Zambelli passar mal.
Um perito da Justiça italiana avaliará o estado de saúde de Zambelli. Até essa avaliação, ela seguirá presa. Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, a avaliação médica está marcada para o dia 18, e a decisão sobre a prisão será no dia 27.
Além de ser ré por porte ilegal de arma, Zambelli já foi condenada pelo STF em outro processo: por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.
