Ex-ministro de Bolsonaro foi o único deputado do PL a votar contra o projeto da dosimetria; entenda
No partido do ex-presidente, 75 votaram a favor do projeto que reduz penas de crimes de contra o Estado Democrático de Direito
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Apenas um deputado do Partido Liberal (PL) votou contra o Projeto de Lei da Dosimetria – que reduz penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por atuação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Seu nome é Osmar Terra, do Rio Grande do Sul, que já foi ministro durante o governo Bolsonaro.
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Quem é Osmar Terra?
Osmar exerce o seu sétimo mandato como deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Mas, antes, já ocupou as cadeiras de ministro do Desenvolvimento Social durante o governo de Michel Temer e da Cidadania na gestão Bolsonaro.
Ele foi anunciado ministro por Bolsonaro em novembro de 2018 e seguiu no cargo até fevereiro de 2020, antes da pandemia da Covid-19, quando foi substituído por Onyx Lorenzoni.
Osmar manteve uma postura negacionista em meio à pandemia, e chegou a ser tido como um dos cotados a substituir o então ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. No fim, na ocasião, a vaga ficou com Nelson Teich, médico oncologista e empresário.
Ao longo de sua carreira política, Osmar Terra também foi secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e prefeito de Santa Rosa, que fica no Estado.
Por que ele votou contra a PL da Dosimetria?
Para ele, por mais que esse seja um caminho que reduza as penas, ainda não é o suficiente. “Nós temos que ter uma anistia que pacifique o país”, afirma.
O político parte do princípio de que, como alega, as pessoas envolvidas no 8 de Janeiro foram condenadas injustamente e precisam ser soltas – e, para isso, apenas a anistia resolveria. Para ele, contrariando pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que houve não foi um golpe.
Osmar critica que, no caso do projeto da dosimetria, Jair Bolsonaro, aliados, e outros manifestantes que atuaram nos atos de 8 de Janeiro seguirão presos, mesmo que por menos tempo, e ficarão com ficha criminal.
“Na verdade, é um projeto para mantê-los, principalmente o Bolsonaro, fora do processo político. Sem poder falar, sem poder se manifestar. O maior líder vivo das últimas décadas desse país vai ficar fora do processo político, se vigorar essa dosimetria”, alega, justificando seu voto em parecer publicado em suas redes sociais.
“Sim, eu sempre votei com o partido. Votei inclusive naquela PEC das prerrogativas, que chamaram o PEC da Blindagem, votei com o partido, aguentei as críticas sem problema. Agora essa foi demais. Eu não tinha como votar uma imposição, porque o que eu defendo sempre é a Câmara dos Deputados e o Senado, o Parlamento Brasileiro, ter autonomia para decidir, inclusive essas questões de anistia”, complementou o bolsonarista.
Votação
A votação aconteceu na madrugada desta quarta-feira, 10. O placar geral foi de 191 a favor, 148 contra e uma abstenção, e agora o projeto segue para o Senado Federal. No geral, o projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal em artigos que impactam no cálculo de pena de crimes pelos quais foram condenados envolvidos no 8 de Janeiro.
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